Direitos humanos e novas tecnologias da informação e comunicação: o acesso à internet como direito humano
Ano de defesa: | 2014 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6578 |
Resumo: | Considering the many technological innovations of the Twentieth Century that act directly on information and communication, the Internet in particular has directly influenced man and society, so that the access to the Net has become a necessity of our time and was declared by the UN as a human right. Thus, this research aims to examine the legal nature of Internet access and investigate whether is possible consider it as a new human right related to information technologies. While developing this study result of bibliographic, normative and jurisprudential analysis essential aspects were addressed human rights, Internet s relevance for Human Rights, followed by concluding remarks on access. As a result, it is concluded that the Internet is not just the technical definition of a data transmission network, nor it is only a communication means, it has become a true locus where all men should have the possibility to live and participate in community life. Therefore, the right to Internet access goes beyond the mere access to the necessary infrastructure to get connected, has incorporated access to all content and training or digital literacy. We are dealing with a Human Right, an ideal requirement that every individual and all mankind can be recognized as a person in this new social space |
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Balera, Wagnerhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4306301H6Bacciotti, Karina Joelma2016-04-26T20:23:12Z2014-10-142014-09-10Bacciotti, Karina Joelma. Direitos humanos e novas tecnologias da informação e comunicação: o acesso à internet como direito humano. 2014. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6578Considering the many technological innovations of the Twentieth Century that act directly on information and communication, the Internet in particular has directly influenced man and society, so that the access to the Net has become a necessity of our time and was declared by the UN as a human right. Thus, this research aims to examine the legal nature of Internet access and investigate whether is possible consider it as a new human right related to information technologies. While developing this study result of bibliographic, normative and jurisprudential analysis essential aspects were addressed human rights, Internet s relevance for Human Rights, followed by concluding remarks on access. As a result, it is concluded that the Internet is not just the technical definition of a data transmission network, nor it is only a communication means, it has become a true locus where all men should have the possibility to live and participate in community life. Therefore, the right to Internet access goes beyond the mere access to the necessary infrastructure to get connected, has incorporated access to all content and training or digital literacy. We are dealing with a Human Right, an ideal requirement that every individual and all mankind can be recognized as a person in this new social spaceDiante das inúmeras inovações tecnológicas do século XX que atuam diretamente sobre a informação e comunicação, a Internet, em especial, tem influído diretamente sobre o homem e a sociedade, de modo que o acesso à Rede se tornou uma necessidade de nossa época e vem declarado pela ONU como direito humano. Assim, a presente pesquisa objetiva examinar a natureza jurídica do acesso à Internet e investigar se é possível considerá-lo um novo direito humano relacionado às tecnologias informativas. Na construção do trabalho resultado de análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial foram abordados aspectos essenciais aos Direitos humanos, à Internet, à relevância da Rede para os Direitos Humanos, seguidos de considerações finais sobre o acesso. Como resultado, conclui-se que a Internet não se resume na definição técnica de rede de transmissão de dados, nem pode ser vista apenas como meio de comunicação, pois se tornou um verdadeiro locus onde todos os homens devem ter a possibilidade de ingressar e participar da vida comunitária. Portanto, o direito de acesso à Internet vai além do mero acesso à infraestrutura necessária para a conexão, traz incorporado o acesso a todo conteúdo e à capacitação ou alfabetização digital. Trata-se, enfim, de um direito humano, exigência ideal de que cada homem e todos os homens possam ser reconhecidos como pessoa neste novo espaço socialConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15325/Karina%20Joelma%20Bacciotti.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireitos HumanosInternetDireito de acesso à internetHuman rightsInternetRight to internet accessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanos e novas tecnologias da informação e comunicação: o acesso à internet como direito humanoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTKarina Joelma Bacciotti.pdf.txtKarina Joelma Bacciotti.pdf.txtExtracted texttext/plain499072https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6578/3/Karina%20Joelma%20Bacciotti.pdf.txt2b9c675bea22e65dd99384108eac009eMD53ORIGINALKarina Joelma Bacciotti.pdfapplication/pdf1230543https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6578/1/Karina%20Joelma%20Bacciotti.pdf68aa10bff481d69398a01856347bce05MD51THUMBNAILKarina Joelma Bacciotti.pdf.jpgKarina Joelma Bacciotti.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3247https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6578/2/Karina%20Joelma%20Bacciotti.pdf.jpge8784bbb0f338593d81a4e569ea06cfaMD52handle/65782022-08-22 21:12:19.396oai:repositorio.pucsp.br:handle/6578Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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