Planos Diretores no Brasil: um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Fontes, Mariana Levy Piza lattes
Orientador(a): Sundfeld, Carlos Ari Vieira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Planejamento urbano
Plano diretor
Função social da propriedade
Estudo de caso
Santo André
São Gabriel da Cachoeira
Palavras-chave em Inglês:
Urban planning
Urban master plan
Social function of property
Case study
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5352
Resumo: Urban planning in Brazil has undergone a significant change since the promulgation of the 1988 Federal Constitution and the City Statute (Federal Law 10.257 of 2001). The urban master plan thus becomes to be regarded as the main urban policy tool for establishing the actual content of the social function of property. The legal identity of urban master plans is gradually being built through concrete experiences in the Brazilian cities. Therefore, based on an extract from reality more specifically on the cases of the municipalities of Santo André, São Paulo State, and São Gabriel da Cachoeira, Amazonas State - this study indicates key aspects of some recently approved master plans in Brazil, focusing on its preparation process and contents. As a result of an empirical research, this study outlines the legal profile of this new generation of master plans and reveals some trends and challenges related to its normative structure, as well as to the linkage between its precepts and the legal system as a whole
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spelling Sundfeld, Carlos Ari Vieirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4455243A3Fontes, Mariana Levy Piza2016-04-26T20:19:26Z2010-10-072010-10-04Fontes, Mariana Levy Piza. Urban master plans in Brazil: a case study. 2010. 336 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5352Urban planning in Brazil has undergone a significant change since the promulgation of the 1988 Federal Constitution and the City Statute (Federal Law 10.257 of 2001). The urban master plan thus becomes to be regarded as the main urban policy tool for establishing the actual content of the social function of property. The legal identity of urban master plans is gradually being built through concrete experiences in the Brazilian cities. Therefore, based on an extract from reality more specifically on the cases of the municipalities of Santo André, São Paulo State, and São Gabriel da Cachoeira, Amazonas State - this study indicates key aspects of some recently approved master plans in Brazil, focusing on its preparation process and contents. As a result of an empirical research, this study outlines the legal profile of this new generation of master plans and reveals some trends and challenges related to its normative structure, as well as to the linkage between its precepts and the legal system as a wholeO planejamento urbano no Brasil sofre mudanças significativas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). O plano diretor passa a ser considerado como instrumento básico da política urbana, cabendo-lhe a tarefa de definir o conteúdo concreto da função social da propriedade. A identidade jurídica dos planos diretores está sendo construída aos poucos pelas experiências municipais concretas. A partir de um recorte da realidade mais especificamente de um estudo de caso dos Municípios de Santo André (SP) e São Gabriel da Cachoeira (AM) o trabalho indica aspectos fundamentais do processo de elaboração e conteúdo dos planos diretores aprovados recentemente no Brasil. Esta pesquisa, de natureza empírica, traça o perfil jurídico dessa nova geração de planos diretores e revela as tendências e desafios existentes no que se refere à sua estrutura normativa e à articulação de seus preceitos com o restante do sistema jurídicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14073/Mariana%20Levy%20Piza%20Fontes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPlanejamento urbanoPlano diretorFunção social da propriedadeEstudo de casoSanto AndréSão Gabriel da CachoeiraUrban planningUrban master planSocial function of propertyCase studyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPlanos Diretores no Brasil: um estudo de casoUrban master plans in Brazil: a case studyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMariana Levy Piza Fontes.pdf.txtMariana Levy Piza Fontes.pdf.txtExtracted texttext/plain773973https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5352/3/Mariana%20Levy%20Piza%20Fontes.pdf.txt9d14bfa55cfcdf0a69a4d1cd91df22a3MD53ORIGINALMariana Levy Piza Fontes.pdfapplication/pdf23622456https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5352/1/Mariana%20Levy%20Piza%20Fontes.pdf429d0fac6c88a42ad27bb032ac100a5dMD51THUMBNAILMariana Levy Piza Fontes.pdf.jpgMariana Levy Piza Fontes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3159https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5352/2/Mariana%20Levy%20Piza%20Fontes.pdf.jpg0bed07214760272799644aae010eb202MD52handle/53522022-08-22 18:11:37.349oai:repositorio.pucsp.br:handle/5352Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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