A fração extrapatrimonial do direito de autor

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Figueiredo, Fábio Vieira lattes
Orientador(a): Diniz, Maria Helena
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Direitos extrapatrimoniais do autor
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7290
Resumo: This paper is about the non-monetary aspects of Copyrights. After presenting a general notion of Copyright, focusing on the need to view this subject from a civil-constitutional standpoint, the author defines the moral aspect of copyrights as a non-monetary right. The author thus describes the relationship between copyrights and the dignity of the human person, human rights and personality rights, and finally explains how the dignity of the human person is present in all non-monetary situations. The author also discusses the ownership of the Copyright and, for said purpose, also the notions of original and derivative works. Another point discussed in the paper is the relationship between the assignment of Copyrights and the non-monetary rights protected by them. The author emphasizes, at that juncture, the possibility of transacting non-monetary copyrights. In addition, the author describes the damages caused as a result of violations to nonmonetary copyrights: the possibility of recognizing and redressing them and the purpose of their indemnification. Finally, the author researches foreign legal systems in order to compare the legal treatment granted to the non-monetary aspects of copyrights under said systems and the one granted under Brazilian laws
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spelling Diniz, Maria Helenahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4239887A5Figueiredo, Fábio Vieira2016-04-26T20:24:55Z2014-10-142006-09-25Figueiredo, Fábio Vieira. A fração extrapatrimonial do direito de autor. 2006. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7290This paper is about the non-monetary aspects of Copyrights. After presenting a general notion of Copyright, focusing on the need to view this subject from a civil-constitutional standpoint, the author defines the moral aspect of copyrights as a non-monetary right. The author thus describes the relationship between copyrights and the dignity of the human person, human rights and personality rights, and finally explains how the dignity of the human person is present in all non-monetary situations. The author also discusses the ownership of the Copyright and, for said purpose, also the notions of original and derivative works. Another point discussed in the paper is the relationship between the assignment of Copyrights and the non-monetary rights protected by them. The author emphasizes, at that juncture, the possibility of transacting non-monetary copyrights. In addition, the author describes the damages caused as a result of violations to nonmonetary copyrights: the possibility of recognizing and redressing them and the purpose of their indemnification. Finally, the author researches foreign legal systems in order to compare the legal treatment granted to the non-monetary aspects of copyrights under said systems and the one granted under Brazilian lawsO Trabalho versa sobre a fração extrapatrimonial do Direito de Autor. Depois de apresentar uma noção geral do Direito de Autor, enfocando a necessidade de uma visão civil-constitucional à matéria, apresentamos a fração moral do direito de autor como direito extrapatrimonial. Versamos, assim, a relação do instituto em comento com o princípio da dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos da personalidade, culminando na digressão sobre a dignidade da pessoa humana como um valor conformador de todas as situações extrapatrimoniais. Discutimos, também, a titularidade do Direito de Autor e, para tanto, as noções de obras originárias e derivadas. Outro ponto tratado no trabalho é a relação entre a cessão de Direitos do Autor e os direitos extrapatrimoniais por ele tutelados. Evidenciamos, neste ponto, a possibilidade de incidência da autonomia privada nos Direitos extrapatrimoniais do autor. Além disso, tratamos do dano causado por agressão aos direitos extrapatrimoniais do autor: sua possibilidade de admissão, reparação e função da indenização. Por fim, buscamos aspectos do Direito estrangeiro de maneira a comparar com o Direito pátrio no que concerne previsão sobre a fração extrapatrimonial do Direito de Autorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16114/Fabio%20Vieira%20%20Figueiredo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireitos extrapatrimoniais do autorCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA fração extrapatrimonial do direito de autorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFabio Vieira Figueiredo.pdf.txtFabio Vieira Figueiredo.pdf.txtExtracted texttext/plain391714https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7290/3/Fabio%20Vieira%20%20Figueiredo.pdf.txtfbc4431451fc37d84c9fe2af51f9f142MD53ORIGINALFabio Vieira Figueiredo.pdfapplication/pdf1052593https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7290/1/Fabio%20Vieira%20%20Figueiredo.pdf6231d6843bd017b7df559af88e6c32b5MD51THUMBNAILFabio Vieira Figueiredo.pdf.jpgFabio Vieira Figueiredo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3547https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7290/2/Fabio%20Vieira%20%20Figueiredo.pdf.jpgc8922fd2b0258a9a2a011adef2fca958MD52handle/72902022-08-22 18:12:00.376oai:repositorio.pucsp.br:handle/7290Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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