Critérios delimitativos da atividade probatória de ofício no Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Taricco, Adriana Delboni lattes
Orientador(a): Lopes, João Batista
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Atividade probatória de ofício
Ativismo judicial
Garantismo processual
Princípio dispositivo
Accountability hermenêutica
Juiz instrutor
Palavras-chave em Inglês:
Ex-officio evidence activity
Judicial activism
Procedural guarantism
Dispositive principle
Hermeneutical accountability
Investigating judge
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6813
Resumo: The core of this work is the attempt to fix criteria that clarify the ex-officio judicial action in the evidence field. To do that, the philosophical theories of judicial activism and procedural guarantism are brought to discussion, taking into account the current situation of the evidentiary law in Brazil, always in an attempt to establish means to control the ex-officio evidence activity. It starts from the analysis of controversial issues in the field of judicial evidence, such as its concept, the definition of procedural truth, the delimitation of the nature of the rules on evidence, the rules concerning the application of the burden of proof, the role of atypical evidence in the legal system and the acceptance of illegal evidence through the application of proportionality. From this perspective, two philosophical theories, activism and guarantism, are considered, followed by the examination of the judge s figure in the new Civil Procedure Code. In the end, three ways to control the ex-officio evidence activity are fixed: the respect of the enjuizamento system, the judge s interpretation accountability and the viable, but still non-existent, figure of the investigating judge
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spelling Lopes, João Batistahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4641570H3Taricco, Adriana Delboni2016-04-26T20:23:44Z2015-08-212015-08-12Taricco, Adriana Delboni. Limiting criteria of ex-officio evidence activity in the Civil Process. 2015. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6813The core of this work is the attempt to fix criteria that clarify the ex-officio judicial action in the evidence field. To do that, the philosophical theories of judicial activism and procedural guarantism are brought to discussion, taking into account the current situation of the evidentiary law in Brazil, always in an attempt to establish means to control the ex-officio evidence activity. It starts from the analysis of controversial issues in the field of judicial evidence, such as its concept, the definition of procedural truth, the delimitation of the nature of the rules on evidence, the rules concerning the application of the burden of proof, the role of atypical evidence in the legal system and the acceptance of illegal evidence through the application of proportionality. From this perspective, two philosophical theories, activism and guarantism, are considered, followed by the examination of the judge s figure in the new Civil Procedure Code. In the end, three ways to control the ex-officio evidence activity are fixed: the respect of the enjuizamento system, the judge s interpretation accountability and the viable, but still non-existent, figure of the investigating judgeO cerne deste trabalho é a tentativa de fixação de critérios que delimitem a atuação judicial de ofício no campo probatório. Para tanto, são trazidas à discussão as teorias filosóficas do ativismo judicial e do garantismo processual, levando em conta o panorama atual do direito probatório no Brasil, sempre na tentativa de se fixar meios de controle à atividade probatória de ofício. Parte-se da análise de temas polêmicos no campo da prova judicial, tais como a sua conceituação, a definição de verdade processual, a delimitação da natureza das normas sobre provas, as regras referentes à aplicação do ônus da prova, o papel das provas atípicas no sistema jurídico e a aceitação das provas ilícitas por meio da aplicação da proporcionalidade. Nessa perspectiva, são consideradas as duas teorias filosóficas, do ativismo e do garantismo, seguidas do exame da figura do juiz no novo Código de Processo Civil. Ao final, são fixados três modos de se controlar a atividade probatória de ofício: o respeito ao sistema de enjuizamento, o prestar contas do magistrado no campo da interpretação e a viável, mas ainda inexistente, figura do juiz instrutorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15723/Adriana%20Delboni%20Taricco.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAtividade probatória de ofícioAtivismo judicialGarantismo processualPrincípio dispositivoAccountability hermenêuticaJuiz instrutorEx-officio evidence activityJudicial activismProcedural guarantismDispositive principleHermeneutical accountabilityInvestigating judgeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCritérios delimitativos da atividade probatória de ofício no Processo CivilLimiting criteria of ex-officio evidence activity in the Civil Processinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAdriana Delboni Taricco.pdf.txtAdriana Delboni Taricco.pdf.txtExtracted texttext/plain234219https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6813/3/Adriana%20Delboni%20Taricco.pdf.txt4ee988bdc517a2b4596a02de3849bfa3MD53ORIGINALAdriana Delboni Taricco.pdfapplication/pdf724952https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6813/1/Adriana%20Delboni%20Taricco.pdf4cdafb7b1d1a49b9c7a94d6acf129bbbMD51THUMBNAILAdriana Delboni Taricco.pdf.jpgAdriana Delboni Taricco.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6813/2/Adriana%20Delboni%20Taricco.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/68132022-08-22 18:11:55.945oai:repositorio.pucsp.br:handle/6813Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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