O duplo grau e os recursos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Magano, Marcelo Camargo
Orientador(a): Pizzol, Patricia Miranda
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7072
Resumo: The present work aims to delimit the essential aspects of double degree of jurisdiction, analyzing it since its creation, in Brazil, up to the current stage of development. Double degree of jurisdiction will be studied in light of constitutional principles. Furthermore, this study will investigate whether or not the possibility of its extinction causes losses to the right of the parties and to the lawsuit. In this context, the advantages and disadvantages of the maintenance of the principle of double degree of jurisdiction are discussed, as well as its relation to the devolutive effect of the appeals. The recognition that it is a constitutional principle does not mean granting an absolute character to it, as the infra-constitutional legislator is responsible for saying how it should effectively act. Ordinary legislators must balance some values (rule of law and procedural effectiveness) when choosing options to inform their legislative activity. From this derives the need to give greater effectiveness to the lawsuit, in opposition to the idea of the lawsuit as a mere technical instrument. Law no. 10352/2001 relatively mitigated the principle of the double degree of jurisdiction, by allowing, in article 515, paragraph 3, of the Code of Civil Procedure, that the court appreciates the grounds of the action, in cases of abatement of action (final judgment), provided that it is a question of law and of fact and there is no need to present evidence in the trial. These changes reveal that jurisdiction must be studied in the perspective of other elements, related to the duration of the lawsuit or by means of mechanisms that guarantee access to justice. Therefore, jurisdiction must be exercised in a more rationalized and effective way for the solution of the legal controversies between the parties. It is considered that timely jurisdiction is more effective than tardy jurisdiction
id PUC_SP-1_e6f21ca956641baf306f4f92b2c556ee
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7072
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Pizzol, Patricia MirandaMagano, Marcelo Camargo2016-04-26T20:24:22Z2007-09-062006-05-18Magano, Marcelo Camargo. O duplo grau e os recursos. 2006. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7072The present work aims to delimit the essential aspects of double degree of jurisdiction, analyzing it since its creation, in Brazil, up to the current stage of development. Double degree of jurisdiction will be studied in light of constitutional principles. Furthermore, this study will investigate whether or not the possibility of its extinction causes losses to the right of the parties and to the lawsuit. In this context, the advantages and disadvantages of the maintenance of the principle of double degree of jurisdiction are discussed, as well as its relation to the devolutive effect of the appeals. The recognition that it is a constitutional principle does not mean granting an absolute character to it, as the infra-constitutional legislator is responsible for saying how it should effectively act. Ordinary legislators must balance some values (rule of law and procedural effectiveness) when choosing options to inform their legislative activity. From this derives the need to give greater effectiveness to the lawsuit, in opposition to the idea of the lawsuit as a mere technical instrument. Law no. 10352/2001 relatively mitigated the principle of the double degree of jurisdiction, by allowing, in article 515, paragraph 3, of the Code of Civil Procedure, that the court appreciates the grounds of the action, in cases of abatement of action (final judgment), provided that it is a question of law and of fact and there is no need to present evidence in the trial. These changes reveal that jurisdiction must be studied in the perspective of other elements, related to the duration of the lawsuit or by means of mechanisms that guarantee access to justice. Therefore, jurisdiction must be exercised in a more rationalized and effective way for the solution of the legal controversies between the parties. It is considered that timely jurisdiction is more effective than tardy jurisdictionO presente trabalho tem por propósito demarcar os aspectos essenciais do duplo grau de jurisdição. O instituto é analisado desde sua criação no Brasil até o seu desenvolvimento atual na legislação. O duplo grau será estudado à luz dos princípios constitucionais, bem como a possibilidade de sua supressão causar ou não prejuízo ao direito das partes. Nesse contexto, também são discutidas as vantagens e desvantagens do princípio do duplo grau de jurisdição e sua relação com o efeito devolutivo dos recursos. O reconhecimento de que se trata de princípio constitucional implícito não significa conferir-lhe caráter absoluto, pois compete ao legislador infraconstitucional balizar o seu campo de atuação. A Lei 10.352/2001 imprimiu certa mitigação ao princípio do duplo grau de jurisdição ao inserir o parágrafo terceiro no art. 515 do CPC, permitindo que o tribunal aprecie o mérito nos casos de extinção do processo (sentença terminativa), desde que a causa esteja madura para o julgamento, isto é, inexista controvérsia ou haja provas suficientes para a solução da lide. Essas mudanças revelam a necessidade de a tutela jurisdicional ser estudada sob a perspectiva de outros elementos, sejam eles relacionados com a razoável duração do processo ou por meio de mecanismos que garantam o acesso à justiça. Portanto, a tutela jurisdicional deve ser exercida de forma mais racionalizada e efetiva para a solução das lidesapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/13749/Dissertacao%20Marcelo%20Camargo%20Magano.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDuplo grauRecursosJurisdicao -- BrasilTutela jurisdicional -- BrasilProcesso civil -- Leis e legislacao -- BrasilDouble degreeAppealsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILO duplo grau e os recursosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDissertacao Marcelo Camargo Magano.pdf.txtDissertacao Marcelo Camargo Magano.pdf.txtExtracted texttext/plain350315https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7072/3/Dissertacao%20Marcelo%20Camargo%20Magano.pdf.txt60caaf99ee242034eb2cc5feb5781848MD53ORIGINALDissertacao Marcelo Camargo Magano.pdfapplication/pdf533789https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7072/1/Dissertacao%20Marcelo%20Camargo%20Magano.pdfdb2344b79ea9b83c4e754939195fc243MD51THUMBNAILDissertacao Marcelo Camargo Magano.pdf.jpgDissertacao Marcelo Camargo Magano.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7072/2/Dissertacao%20Marcelo%20Camargo%20Magano.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/70722022-08-22 18:11:36.842oai:repositorio.pucsp.br:handle/7072Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O duplo grau e os recursos
title O duplo grau e os recursos
spellingShingle O duplo grau e os recursos
Magano, Marcelo Camargo
Duplo grau
Recursos
Jurisdicao -- Brasil
Tutela jurisdicional -- Brasil
Processo civil -- Leis e legislacao -- Brasil
Double degree
Appeals
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
title_short O duplo grau e os recursos
title_full O duplo grau e os recursos
title_fullStr O duplo grau e os recursos
title_full_unstemmed O duplo grau e os recursos
title_sort O duplo grau e os recursos
author Magano, Marcelo Camargo
author_facet Magano, Marcelo Camargo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.contributor.author.fl_str_mv Magano, Marcelo Camargo
contributor_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.subject.por.fl_str_mv Duplo grau
Recursos
Jurisdicao -- Brasil
Tutela jurisdicional -- Brasil
Processo civil -- Leis e legislacao -- Brasil
topic Duplo grau
Recursos
Jurisdicao -- Brasil
Tutela jurisdicional -- Brasil
Processo civil -- Leis e legislacao -- Brasil
Double degree
Appeals
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.subject.eng.fl_str_mv Double degree
Appeals
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
description The present work aims to delimit the essential aspects of double degree of jurisdiction, analyzing it since its creation, in Brazil, up to the current stage of development. Double degree of jurisdiction will be studied in light of constitutional principles. Furthermore, this study will investigate whether or not the possibility of its extinction causes losses to the right of the parties and to the lawsuit. In this context, the advantages and disadvantages of the maintenance of the principle of double degree of jurisdiction are discussed, as well as its relation to the devolutive effect of the appeals. The recognition that it is a constitutional principle does not mean granting an absolute character to it, as the infra-constitutional legislator is responsible for saying how it should effectively act. Ordinary legislators must balance some values (rule of law and procedural effectiveness) when choosing options to inform their legislative activity. From this derives the need to give greater effectiveness to the lawsuit, in opposition to the idea of the lawsuit as a mere technical instrument. Law no. 10352/2001 relatively mitigated the principle of the double degree of jurisdiction, by allowing, in article 515, paragraph 3, of the Code of Civil Procedure, that the court appreciates the grounds of the action, in cases of abatement of action (final judgment), provided that it is a question of law and of fact and there is no need to present evidence in the trial. These changes reveal that jurisdiction must be studied in the perspective of other elements, related to the duration of the lawsuit or by means of mechanisms that guarantee access to justice. Therefore, jurisdiction must be exercised in a more rationalized and effective way for the solution of the legal controversies between the parties. It is considered that timely jurisdiction is more effective than tardy jurisdiction
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-05-18
dc.date.available.fl_str_mv 2007-09-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:24:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Magano, Marcelo Camargo. O duplo grau e os recursos. 2006. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7072
identifier_str_mv Magano, Marcelo Camargo. O duplo grau e os recursos. 2006. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7072
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7072/3/Dissertacao%20Marcelo%20Camargo%20Magano.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7072/1/Dissertacao%20Marcelo%20Camargo%20Magano.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7072/2/Dissertacao%20Marcelo%20Camargo%20Magano.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 60caaf99ee242034eb2cc5feb5781848
db2344b79ea9b83c4e754939195fc243
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793423931938439168