O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Cavalcanti, Thais Novaes lattes
Orientador(a): Garcia, Maria
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Direito
Enfoque das capacidades
Pessoa
Princípio da subsidiariedade
Desenvolvimento humano
Educação
Políticas públicas
Sociedade civil
Potencialidades
Estado
Direitos fundamentais
Lei natural
Palavras-chave em Inglês:
Law
Capabilities approach
Person
Principle of subsidiarity
Human Development
Education
Public policies
Civil society
Potentialities
State
Fundamental rights
Natural law
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5938
Resumo: The theory of Economic Development created by AmartyaSen and adopted by the UN as an criteria for the assessment of Counties growth, presents the person considering the expansion of their capacities as the aim of the policies proposed by States. The welfare and quality of life do not rely only on the equal distribution of primary goods, according to the ancient model of Welfare State. The modification occurs on how the State recognizes and valuates its citizens, starting from the development of their capacities to reach the formation of a wealth and participative social linen. Based on this Theory, this thesis aims at proposing the right of capabilities promotion as a fundamental right, in the material sense, as the basis for the creation of a new Model of State. The starting point is the conception of persona based on the aristotelic-tomist thought, with singular identity and personality, which exists in a rational and social nature, subject and purpose of the society, of the State and of the Law. The proposed right is divided in into three aspects, needed for its concretisation: material (education), formal (public policies) and instrumental (principle of subsidiarity), which will be analysed under the Brazilian Constitution of 1988
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