O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza lattes
Orientador(a): Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6742
Resumo: This dissertation is dedicated to the lobby analysis, focused on its practice (lobbying) and its regulation in Brazil. Therefore, at first, its origins are studied, followed by a comprehensive analysis of the lobby term and concepts taken from the areas of Political Science and Legal, highlighting the presence of interest and pressure groups and the fact that the term carries a burden of pejorative (used as a synonym of corruption). Second, the regulation of lobbying is studied based on the United States experience as the country was the first to promote its regulation mainly on the analysis of the Federal Regulation Lobbying Act (1946) and the Lobbying Disclosure Act (1995), and its amendments, as well as it is traced an overview of this regulation (areas, more frequent lobby types and costs of the activity). Then lobby is studied in Brazil, taken in its identification on the national scene, its areas and types of lobby more commonly practiced (trade unions, NGOs, companies). Understood as a right (to lobbying: a rights sum - association, freedom of speech and petition, among others - that allows the free exercise of [paid or unpaid] activity of representing interests of a particular group in order to influence decision-making) and its exercise (lobbying) as the ultimate expression of its concreteness, is broken down its content (object of the regulation). In order to give a legal basis to the right and lobbying activity, the Federal Constitution is scrutinized and some others international conventions are studied. Just like any other activity, the lobbying must obey certain shaping parameters (limits), grounded on guiding Principles of Public Administration, and be subjected to sanctions and penalties in order to combat illicit lobby and lessen the burden of pejorative that the term carries. Finally, found that the attempt to regulate lobbying is old, some legal proposals that resulted frustrated are analyzed, as well as the PL Nº 1.202/07, proposal under discussion in the National Congress, whose content is open to criticism and recommendations in the light of what is meant by the right to lobbying and believed to what may be included in the regulation of a Brazilian "Lobby Law"
id PUC_SP-1_eee19a10f04cc75b67db32773b89bb64
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6742
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Grotti, Dinorá Adelaide Musettihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4205568E8Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza2016-04-26T20:23:35Z2015-04-102015-03-11Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza. O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade. 2015. 273 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6742This dissertation is dedicated to the lobby analysis, focused on its practice (lobbying) and its regulation in Brazil. Therefore, at first, its origins are studied, followed by a comprehensive analysis of the lobby term and concepts taken from the areas of Political Science and Legal, highlighting the presence of interest and pressure groups and the fact that the term carries a burden of pejorative (used as a synonym of corruption). Second, the regulation of lobbying is studied based on the United States experience as the country was the first to promote its regulation mainly on the analysis of the Federal Regulation Lobbying Act (1946) and the Lobbying Disclosure Act (1995), and its amendments, as well as it is traced an overview of this regulation (areas, more frequent lobby types and costs of the activity). Then lobby is studied in Brazil, taken in its identification on the national scene, its areas and types of lobby more commonly practiced (trade unions, NGOs, companies). Understood as a right (to lobbying: a rights sum - association, freedom of speech and petition, among others - that allows the free exercise of [paid or unpaid] activity of representing interests of a particular group in order to influence decision-making) and its exercise (lobbying) as the ultimate expression of its concreteness, is broken down its content (object of the regulation). In order to give a legal basis to the right and lobbying activity, the Federal Constitution is scrutinized and some others international conventions are studied. Just like any other activity, the lobbying must obey certain shaping parameters (limits), grounded on guiding Principles of Public Administration, and be subjected to sanctions and penalties in order to combat illicit lobby and lessen the burden of pejorative that the term carries. Finally, found that the attempt to regulate lobbying is old, some legal proposals that resulted frustrated are analyzed, as well as the PL Nº 1.202/07, proposal under discussion in the National Congress, whose content is open to criticism and recommendations in the light of what is meant by the right to lobbying and believed to what may be included in the regulation of a Brazilian "Lobby Law"A presente dissertação é dedicada à análise do Lobby, tendo por escopo a prática da atividade (Lobbying) e sua regulamentação no Brasil. Para tanto, de início, são vasculhadas suas origens, seguida de uma ampla análise do termo Lobby e seus conceitos retirados das áreas das Ciências Políticas e Jurídica, momento em que se destacam os grupos de interesse e de pressão e se observa o termo carregar grande carga de pejorativos (empregado como sinônimo de corrupção). A seguir, é estudada a regulamentação do Lobbying nos Estados Unidos país em que a atividade foi regulamentada por primeira vez por meio da análise do Federal Regulation of Lobbying Act (1946) e do Lobbying Disclosure Act (1995), e suas emendas, bem como traçado um panorama geral dessa normatização (áreas de atuação, tipos de Lobby mais frequentes e gastos com a atividade). Parte-se para o estudo do Lobby no Brasil, sendo empreendida a sua identificação no cenário nacional, as áreas de atuação e os tipos de Lobby mais comumente praticados (sindicatos, ONGs, empresas). Entendido como um direito (ao Lobbying: somatória de direitos associação, liberdade de opinião e petição, entre outros que permitem o livre exercício da atividade [remunerada ou não] de representação de interesses de um determinado grupo com vistas a influenciar as tomadas de decisão) e sendo o seu exercício (Lobbying) expressão máxima da sua concretude, é discriminado o seu conteúdo (objeto da regulamentação). No intuito de dar fundamentação a esse direito e à atividade do Lobbying, é perscrutada a Constituição Federal e estudadas algumas convenções internacionais atinentes. Assim como qualquer outra atividade, o Lobbying deve obedecer determinados parâmetros de conformação (limites), calcados em Princípios norteadores da Administração Pública, e se sujeitar a sanções e punições no intuito de se combater o Lobby ilícito e diminuir a carga de pejorativos que o termo carrega. Finalmente, verificado que a tentativa de se regulamentar o Lobby é antiga, são analisadas propostas que restaram frustradas, bem como o PL nº 1.202/07, em tramitação no Congresso Nacional, cujo teor é passível de críticas e recomendações à luz do que se entende por direito ao Lobbying e do que deve constar da regulamentação de uma Lei de Lobby brasileiraapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15601/Francisco%20Sergio%20Oto%20Souza%20Bonelli.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAtividadeFundamentosLimitesRegulamentaçãoLobbyActivityLegal GroundsLimitsRegulationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFrancisco Sergio Oto Souza Bonelli.pdf.txtFrancisco Sergio Oto Souza Bonelli.pdf.txtExtracted texttext/plain737416https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6742/3/Francisco%20Sergio%20Oto%20Souza%20Bonelli.pdf.txt7ebb7f64c6403cd2fe510a5a97dbc59eMD53ORIGINALFrancisco Sergio Oto Souza Bonelli.pdfapplication/pdf1644705https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6742/1/Francisco%20Sergio%20Oto%20Souza%20Bonelli.pdf32efd9697e76d4b665f3e077adb8080aMD51THUMBNAILFrancisco Sergio Oto Souza Bonelli.pdf.jpgFrancisco Sergio Oto Souza Bonelli.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6742/2/Francisco%20Sergio%20Oto%20Souza%20Bonelli.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/67422022-08-22 18:11:54.45oai:repositorio.pucsp.br:handle/6742Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
title O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
spellingShingle O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza
Atividade
Fundamentos
Limites
Regulamentação
Lobby
Activity
Legal Grounds
Limits
Regulation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
title_full O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
title_fullStr O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
title_full_unstemmed O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
title_sort O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
author Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza
author_facet Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4205568E8
dc.contributor.author.fl_str_mv Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza
contributor_str_mv Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
dc.subject.por.fl_str_mv Atividade
Fundamentos
Limites
Regulamentação
topic Atividade
Fundamentos
Limites
Regulamentação
Lobby
Activity
Legal Grounds
Limits
Regulation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Lobby
Activity
Legal Grounds
Limits
Regulation
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This dissertation is dedicated to the lobby analysis, focused on its practice (lobbying) and its regulation in Brazil. Therefore, at first, its origins are studied, followed by a comprehensive analysis of the lobby term and concepts taken from the areas of Political Science and Legal, highlighting the presence of interest and pressure groups and the fact that the term carries a burden of pejorative (used as a synonym of corruption). Second, the regulation of lobbying is studied based on the United States experience as the country was the first to promote its regulation mainly on the analysis of the Federal Regulation Lobbying Act (1946) and the Lobbying Disclosure Act (1995), and its amendments, as well as it is traced an overview of this regulation (areas, more frequent lobby types and costs of the activity). Then lobby is studied in Brazil, taken in its identification on the national scene, its areas and types of lobby more commonly practiced (trade unions, NGOs, companies). Understood as a right (to lobbying: a rights sum - association, freedom of speech and petition, among others - that allows the free exercise of [paid or unpaid] activity of representing interests of a particular group in order to influence decision-making) and its exercise (lobbying) as the ultimate expression of its concreteness, is broken down its content (object of the regulation). In order to give a legal basis to the right and lobbying activity, the Federal Constitution is scrutinized and some others international conventions are studied. Just like any other activity, the lobbying must obey certain shaping parameters (limits), grounded on guiding Principles of Public Administration, and be subjected to sanctions and penalties in order to combat illicit lobby and lessen the burden of pejorative that the term carries. Finally, found that the attempt to regulate lobbying is old, some legal proposals that resulted frustrated are analyzed, as well as the PL Nº 1.202/07, proposal under discussion in the National Congress, whose content is open to criticism and recommendations in the light of what is meant by the right to lobbying and believed to what may be included in the regulation of a Brazilian "Lobby Law"
publishDate 2015
dc.date.available.fl_str_mv 2015-04-10
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-03-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:23:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza. O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade. 2015. 273 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6742
identifier_str_mv Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza. O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade. 2015. 273 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6742
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6742/3/Francisco%20Sergio%20Oto%20Souza%20Bonelli.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6742/1/Francisco%20Sergio%20Oto%20Souza%20Bonelli.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6742/2/Francisco%20Sergio%20Oto%20Souza%20Bonelli.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 7ebb7f64c6403cd2fe510a5a97dbc59e
32efd9697e76d4b665f3e077adb8080a
c4715912a635b5fbde63d2a9b070733f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793423931034566656