A tributação não isonômica das instituições financeiras no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Longo, Sidney Kawamura lattes
Orientador(a): Carrazza, Elizabeth Nazar lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Instituição financeira
Igualdade
Capacidade contributiva
Tributação
Palavras-chave em Inglês:
Financial institution
Equality
Contributory capacity
Taxation
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40854
Resumo: By adopting the exploratory bibliographic method and presenting as its core questioning about the extent of the Union's constitutional competence to establish and increase taxation of financial institutions, this research will observe the institutionalization of the unique situation of banks in the country since its constitution and development to social support for maintenance of state sovereignty and especially the financial emancipation of nations, in this vein, the present study proposes to analyze the differentiated taxation of the financial sector that surplus negatively impacts the ability to promote credit to the productive sectors and the provision of services. This analysis is necessary, as banks have exclusive taxation and i mainly due to the violation of the principle of equality the increase in credit and the curtailment of equity. We highlight the assessment of social security taxation and social contributions on net profits that make up the plot that develops together with the principled elucidations that accompany the reader to the threshold of the research that is limited to the technical verification of the jurisprudence of the Supreme Court of Brazil related to the theme, from the principled perspective of equality and non-confiscation for the verification of fair contributory capacity
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