O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: perspectivas do transconstitucionalismo e diálogos entre as jurisdições local, regional e global

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Monteiro Filho, Augusto César lattes
Orientador(a): Piovesan, Flavia Cristina
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23027
Resumo: The present work aims to undertake a critical study on corruption and its harmful consequences for the progressive implementation of human rights internally and internationally, with phenomenic reflexes and repercussions, in particular in the social and economic rights, especially those of a state-provided nature. It is the subject of corruption under study under the focus of prevention, detection and combat mechanisms, considered international and internal plans, including through mutual collaboration between nations, especially considering the circumstance of ignoring transnational illicit practices with deleterious effects beyond territorial lindes. Having said that, it will meet the problematization of the role of domestic law and international law in combining efforts aimed at curbing transnational corrupt practices, with a view to their ability to hinder the concretion of the objectives of our republic and, as well, those of the international community, in what is in the way with human rights – jus cogens. The prospects of transconstitutionalism in the species, as well as the necessary dialogical approximation between local, regional and global jurisdictions (cross jurisdictions) will be analyzed. The influence of the globalized environment and Brazil's greater insertion in the international economic scenario recommend the approach of international cooperation as a legal instrument for preventing and combating corruption, with a view to increasing interdependence of nations in the contemporary international order, coming, by corollary, the imperative of combining efforts to address complex and common themes, revealing the relevance of the phenomenon of corruption on the international political agenda. In this wake, the International Conventions that Brazil is a signatory to and its binding force will be visited, as well as the relevant role that the United Nations – UN has played in this mister
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spelling Piovesan, Flavia Cristinahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8617831E8Monteiro Filho, Augusto César2020-07-14T12:13:37Z2020-01-29Monteiro Filho, Augusto César. O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: perspectivas do transconstitucionalismo e diálogos entre as jurisdições local, regional e global. 2019. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23027The present work aims to undertake a critical study on corruption and its harmful consequences for the progressive implementation of human rights internally and internationally, with phenomenic reflexes and repercussions, in particular in the social and economic rights, especially those of a state-provided nature. It is the subject of corruption under study under the focus of prevention, detection and combat mechanisms, considered international and internal plans, including through mutual collaboration between nations, especially considering the circumstance of ignoring transnational illicit practices with deleterious effects beyond territorial lindes. Having said that, it will meet the problematization of the role of domestic law and international law in combining efforts aimed at curbing transnational corrupt practices, with a view to their ability to hinder the concretion of the objectives of our republic and, as well, those of the international community, in what is in the way with human rights – jus cogens. The prospects of transconstitutionalism in the species, as well as the necessary dialogical approximation between local, regional and global jurisdictions (cross jurisdictions) will be analyzed. The influence of the globalized environment and Brazil's greater insertion in the international economic scenario recommend the approach of international cooperation as a legal instrument for preventing and combating corruption, with a view to increasing interdependence of nations in the contemporary international order, coming, by corollary, the imperative of combining efforts to address complex and common themes, revealing the relevance of the phenomenon of corruption on the international political agenda. In this wake, the International Conventions that Brazil is a signatory to and its binding force will be visited, as well as the relevant role that the United Nations – UN has played in this misterObjetiva o presente trabalho empreender um estudo crítico sobre a corrupção e suas nefastas consequências para implementação progressiva dos direitos humanos em âmbito interno e internacional, com reflexos e repercussões fenomênicas, em especial, nas searas dos direitos sociais e econômicos, sobretudo aqueles de natureza prestacional pelo Estado. Impende seja o tema corrupção objeto de estudo sob o enfoque dos mecanismos de prevenção, detecção e combate, considerados os planos internacional e interno, inclusive mediante mútua colaboração entre as nações, mormente considerando a circunstância de ignorar fronteiras, em face de práticas ilícitas transnacionais com efeitos deletérios para além de lindes territoriais. Posto isso, cumprirá a problematização sobre o papel do direito interno e do direito internacional na conjugação de esforços tendentes à coibição de práticas corruptas transnacionais, haja vista à sua aptidão em obstaculizar a concreção dos objetivos de nossa República e, bem assim, os da comunidade internacional, no que atina com os direitos humanos – jus cogens. Analisar-se-á, outrossim, as perspectivas do transconstitucionalismo, na espécie, bem como a necessária aproximação dialógica entre as jurisdições local, regional e global (cross jurisdictions). A influência do ambiente globalizado e a maior inserção do Brasil no cenário econômico internacional recomendam a abordagem da cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e de combate à corrupção, haja vista à crescente interdependência das nações na ordem internacional contemporânea, advindo, por corolário, a imperiosidade de conjugação de esforços para o enfretamento de temas complexos e comuns, revelando-se indisputável a relevância do fenômeno da corrupção na agenda política internacional. Nessa esteira, serão visitadas as Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário e sua força vinculante, bem como o altivo papel que a Organização das Nações Unidas – ONU tem desempenhado nesse misterapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/51773/Augusto%20C%c3%a9sar%20Monteiro%20Filho.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCorrupçãoDireitos humanosCooperação internacionalCorruptionHuman rightsInternational cooperationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: perspectivas do transconstitucionalismo e diálogos entre as jurisdições local, regional e globalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAugusto César Monteiro Filho.pdf.txtAugusto César Monteiro Filho.pdf.txtExtracted texttext/plain518111https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23027/5/Augusto%20C%c3%a9sar%20Monteiro%20Filho.pdf.txta7a8bce00c6961ae0b008f562cc6534cMD55ORIGINALAugusto César Monteiro Filho.pdfAugusto César Monteiro Filho.pdfapplication/pdf2383697https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23027/2/Augusto%20C%c3%a9sar%20Monteiro%20Filho.pdf742eabd7eadcc5e17162f2abef525e4bMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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