O garantismo como vetor humanista ao processo penal
| Ano de defesa: | 2013 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Bento, Patricia Stucchi
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6159 |
Resumo: | This doctorate thesis has the objective to show the criminal garantism theory and its wide range of application, such as national and international law. The search presents the theory harmony with effective constitutional principles in Democratic State countries. This study approach the garantism and its compatibility with state punitive intention; contradict the wrong idea of being one excessive protection of the criminal law offender supporting that, in reality, derives from the human dignity principle which final receiver is the human being. The humanist vector of criminal procedure is the view given to the garantism, competing to him impose state limits to reach punitive intention, without dispensing necessary preservation constitutional rights, guarantees and liberties and the human dignity principle observance. The garantism defense was chosen some aspects, which will be object of more concentration. Between then, the fact of the citizen have the freedom right The search recovers the first humanists ideas with law relation of the legal basis appearance and the theory dissemination that, actuality is recognized by many countries legislation. In Brazil, were chosen some criminal procedure stages that its applicability can be verified. At the end, are presented foreigner legislation models with garantism basis that, in many aspects, are similar to Brazilian legislation, especially as for the intention of refining continually the treatment given to the offender with humanist legislation basis |
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Silva, Marco Antonio Marques dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4232148E5Bento, Patricia Stucchi2016-04-26T20:21:43Z2013-07-102013-05-27Bento, Patricia Stucchi. O garantismo como vetor humanista ao processo penal. 2013. 179 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6159This doctorate thesis has the objective to show the criminal garantism theory and its wide range of application, such as national and international law. The search presents the theory harmony with effective constitutional principles in Democratic State countries. This study approach the garantism and its compatibility with state punitive intention; contradict the wrong idea of being one excessive protection of the criminal law offender supporting that, in reality, derives from the human dignity principle which final receiver is the human being. The humanist vector of criminal procedure is the view given to the garantism, competing to him impose state limits to reach punitive intention, without dispensing necessary preservation constitutional rights, guarantees and liberties and the human dignity principle observance. The garantism defense was chosen some aspects, which will be object of more concentration. Between then, the fact of the citizen have the freedom right The search recovers the first humanists ideas with law relation of the legal basis appearance and the theory dissemination that, actuality is recognized by many countries legislation. In Brazil, were chosen some criminal procedure stages that its applicability can be verified. At the end, are presented foreigner legislation models with garantism basis that, in many aspects, are similar to Brazilian legislation, especially as for the intention of refining continually the treatment given to the offender with humanist legislation basisEsta tese de doutoramento tem por objetivo apresentar a Teoria do Garantismo Penal e seu vasto campo de aplicação, tanto no direito nacional quanto na legislação estrangeira. A pesquisa parte da harmonia desta teoria com os preceitos constitucionais vigentes nos países democráticos de Direito. O estudo aborda o Garantismo e a sua compatibilidade com a pretensão punitiva estatal; refuta a ideia equivocada de se tratar de uma excessiva proteção aos infratores da lei penal ao comprovar que, na realidade, deriva do princípio da dignidade humana cujo destinatário final é o ser humano. O enfoque dado ao Garantismo é o de vetor humanista ao processo penal visto que, compete a este impor os limites à atuação do Estado para alcançar a pretensão punitiva, sem prescindir da necessária preservação aos direitos, garantias e liberdades constitucionais e da observância ao princípio da dignidade humana. Para defender o posicionamento adotado acerca do Garantismo, foram escolhidos alguns aspectos sobre os quais lançamos um olhar mais apurado. Entre eles, o fato do cidadão ter direito à liberdade, um bem cuja restrição no exercício da pretensão punitiva estatal somente será permitida em situações excepcionalíssimas e quando outras medidas não forem suficientes ou adequadas ao caso concreto. Afinal, o Garantismo está fundamentado na legalidade e é nela que o processo penal encontra limites para atuar. A pesquisa retoma as primeiras ideias humanistas em relação ao Direito para fundamentar o surgimento e a difusão desta teoria que, atualmente, é reconhecida pelas legislações de vários países. No Brasil, foram escolhidas algumas etapas do processo penal por meio das quais sua aplicabilidade pode ser verificada. Ao final, são apresentados modelos de legislação estrangeira respaldadas na Teoria Garantista que, em muitos aspectos, se assemelham à legislação brasileira, especialmente quanto ao intuito de aprimorar continuamente o tratamento dedicado ao acusado com base em uma legislação humanistaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15174/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoGarantismoProcesso penalDignidade humanaDireito humanistaGarantismCriminal procedureHuman dignityHumanist lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO garantismo como vetor humanista ao processo penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPatricia Stucchi Bento.pdf.txtPatricia Stucchi Bento.pdf.txtExtracted texttext/plain446321https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6159/3/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf.txt8c1a42e1ba468b47f5c925155749cd8eMD53ORIGINALPatricia Stucchi Bento.pdfapplication/pdf765147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6159/1/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf001917a310b0777adf7fdd8b23c07a18MD51THUMBNAILPatricia Stucchi Bento.pdf.jpgPatricia Stucchi Bento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6159/2/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/61592022-08-22 18:11:48.4oai:repositorio.pucsp.br:handle/6159Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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