O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Silva, Beatrice Maria Pedroso da
Orientador(a): Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
SUS
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7763
Resumo: The Federal Constitution of 1988 proclaimed the right health as the right of all and guaranteed by the State, guaranteed by social and economic politics that aim the reduction of the risk of illness and other aggravate and to the universal and equal access to the actions and services for its promotion, protection and recovery . It adopted an ample concept of health, conceiving it as physical and mental well-being of the human being and its adequacy in social lifre. For the accomplishment of this state duty the Constitution established the Only System of Health - SUS, integrated by all the federative beings, and fixed principles and rules apply to it. With the edition of the Federal Law 8.080/90 - Organic Law of the Health - and, after, of the Federal Law 8.142/90, had beginning the process of construction of the System, that is not completed yet. The changes and inovations that were inserted throught this process causes all the questions that guides to this present study. With all this changes, it is questioned, if with these modifications had evolved in the direction of the concretion of the principles that had originally used to it as base or if, the opposite, modify the politician-constitutional option inserted in the in the effective Federal Constitution. The studies accomplished guides for the change of the central lines of direction of the SUS Only System of Health - beyond the concrete reduction of the public sphere in the scope of the System. It has a visible and gradual removal between the of the SUS and its expression in the legal system. If in one hand, did not happen in the theory, a rupture of the constitutional normative structure, in the other hand, clearly has a redirecionament of theu health public politics of universal, complete and equal, resolting a unify serious threat of a definitive disruption with the estruturantes beddings of the public politics of health. Even thought the fact of the constitutional principles that informs the SUS, is still supported by its managers, is clear the trend of the public politics to orient itself by a new boarding that emphasizes the results and it promotes the values of the efficiency and the economy rationality. Built as a nature system of monopoly public state, the SUS goes thought, by the concrete plan, all the innovators experiments of management that involves the joint between the public sectors and the private for the rendering of services of health. The effective form of state provision - direct and exclusive - comes being substituted for another model where the State starts to be the fiscalize and to co- ordinate the established duties
id PUC_SP-1_f68c1fb8e72dca384b1ce215a9a40734
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7763
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Grotti, Dinorá Adelaide MusettiSilva, Beatrice Maria Pedroso da2016-04-26T20:26:07Z2007-12-202007-11-08Silva, Beatrice Maria Pedroso da. Only System of Health SUS: the irregularity between the normative reality and the concrete reality. 2007. 376 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7763The Federal Constitution of 1988 proclaimed the right health as the right of all and guaranteed by the State, guaranteed by social and economic politics that aim the reduction of the risk of illness and other aggravate and to the universal and equal access to the actions and services for its promotion, protection and recovery . It adopted an ample concept of health, conceiving it as physical and mental well-being of the human being and its adequacy in social lifre. For the accomplishment of this state duty the Constitution established the Only System of Health - SUS, integrated by all the federative beings, and fixed principles and rules apply to it. With the edition of the Federal Law 8.080/90 - Organic Law of the Health - and, after, of the Federal Law 8.142/90, had beginning the process of construction of the System, that is not completed yet. The changes and inovations that were inserted throught this process causes all the questions that guides to this present study. With all this changes, it is questioned, if with these modifications had evolved in the direction of the concretion of the principles that had originally used to it as base or if, the opposite, modify the politician-constitutional option inserted in the in the effective Federal Constitution. The studies accomplished guides for the change of the central lines of direction of the SUS Only System of Health - beyond the concrete reduction of the public sphere in the scope of the System. It has a visible and gradual removal between the of the SUS and its expression in the legal system. If in one hand, did not happen in the theory, a rupture of the constitutional normative structure, in the other hand, clearly has a redirecionament of theu health public politics of universal, complete and equal, resolting a unify serious threat of a definitive disruption with the estruturantes beddings of the public politics of health. Even thought the fact of the constitutional principles that informs the SUS, is still supported by its managers, is clear the trend of the public politics to orient itself by a new boarding that emphasizes the results and it promotes the values of the efficiency and the economy rationality. Built as a nature system of monopoly public state, the SUS goes thought, by the concrete plan, all the innovators experiments of management that involves the joint between the public sectors and the private for the rendering of services of health. The effective form of state provision - direct and exclusive - comes being substituted for another model where the State starts to be the fiscalize and to co- ordinate the established dutiesA Constituição Federal de 1988 proclamou a saúde como "direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Adotou um conceito amplo de saúde, concebendo-a como bem-estar físico e mental do indivíduo e a sua adequação na vida em sociedade. Para a realização desse dever estatal a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde - SUS, integrado por todos os entes federativos, e fixou os princípios e regras a ele aplicáveis. Com a edição da Lei Federal 8.080/90 - Lei Orgânica da Saúde - e, após, da Lei Federal 8.142/90, teve início o processo de construção do Sistema, que ainda não se completou. As mudanças e inovações introduzidas no decorrer deste processo suscitam as indagações que norteiam o presente estudo. Questiona-se se estas modificações evoluíram na direção da efetivação dos princípios que originalmente lhe serviram de base ou se, ao revés, desconfiguram a opção político-constitucional consubstanciada na vigente Constituição Federal. Os estudos realizados sinalizam para a mudança das diretrizes centrais do SUS, além da concreta redução da esfera pública no âmbito do Sistema. Há um visível e progressivo afastamento entre a realidade do SUS e sua expressão no ordenamento jurídico. Se, de um lado, não houve, no plano teórico, uma ruptura da estrutura normativa constitucional, por outro ocorreu um claro redirecionamento da política pública de saúde universalizante, integral e equânime, consubstanciando séria ameaça de um definitivo rompimento com os fundamentos estruturantes da política pública de saúde. Apesar do fato de os princípios constitucionais que informam o SUS serem ainda sustentados por seus gestores, é clara a tendência da política pública de orientar-se por nova abordagem que enfatiza os resultados e promove os valores da eficiência e da racionalidade econômica. Edificado como um sistema de natureza pública estatal monopolista, o SUS passa, no plano concreto, pelo aprofundamento das experiências inovadoras de gestão que envolve a articulação entre os setores público e privado para a prestação de serviços de saúde. O modelo de provisão estatal - direta e exclusiva vem sendo substituído por um modelo em que o Estado passa a ser o coordenador e fiscalizador de serviços estabelecidosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16741/Beatrice%20Maria%20Pedroso%20da%20Silva.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito à saúdeSUSReforma do EstadoReformas em saúdeSistema Unico de Saude (Brasil)Direito a saude -- BrasilRight to the healthOnly System of HealthRemodels of the StateReforms in healthCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fáticaOnly System of Health SUS: the irregularity between the normative reality and the concrete realityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTBeatrice Maria Pedroso da Silva.pdf.txtBeatrice Maria Pedroso da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain1193319https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7763/3/Beatrice%20Maria%20Pedroso%20da%20Silva.pdf.txtf7e4ea8280ce022e213daecf3a5f1b44MD53ORIGINALBeatrice Maria Pedroso da Silva.pdfapplication/pdf2660622https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7763/1/Beatrice%20Maria%20Pedroso%20da%20Silva.pdfebaa41d5bab5888037d0fed77e9f00b1MD51THUMBNAILBeatrice Maria Pedroso da Silva.pdf.jpgBeatrice Maria Pedroso da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7763/2/Beatrice%20Maria%20Pedroso%20da%20Silva.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/77632022-08-22 18:12:07.563oai:repositorio.pucsp.br:handle/7763Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Only System of Health SUS: the irregularity between the normative reality and the concrete reality
title O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática
spellingShingle O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática
Silva, Beatrice Maria Pedroso da
Direito à saúde
SUS
Reforma do Estado
Reformas em saúde
Sistema Unico de Saude (Brasil)
Direito a saude -- Brasil
Right to the health
Only System of Health
Remodels of the State
Reforms in health
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática
title_full O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática
title_fullStr O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática
title_full_unstemmed O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática
title_sort O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática
author Silva, Beatrice Maria Pedroso da
author_facet Silva, Beatrice Maria Pedroso da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Beatrice Maria Pedroso da
contributor_str_mv Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à saúde
SUS
Reforma do Estado
Reformas em saúde
Sistema Unico de Saude (Brasil)
Direito a saude -- Brasil
topic Direito à saúde
SUS
Reforma do Estado
Reformas em saúde
Sistema Unico de Saude (Brasil)
Direito a saude -- Brasil
Right to the health
Only System of Health
Remodels of the State
Reforms in health
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Right to the health
Only System of Health
Remodels of the State
Reforms in health
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The Federal Constitution of 1988 proclaimed the right health as the right of all and guaranteed by the State, guaranteed by social and economic politics that aim the reduction of the risk of illness and other aggravate and to the universal and equal access to the actions and services for its promotion, protection and recovery . It adopted an ample concept of health, conceiving it as physical and mental well-being of the human being and its adequacy in social lifre. For the accomplishment of this state duty the Constitution established the Only System of Health - SUS, integrated by all the federative beings, and fixed principles and rules apply to it. With the edition of the Federal Law 8.080/90 - Organic Law of the Health - and, after, of the Federal Law 8.142/90, had beginning the process of construction of the System, that is not completed yet. The changes and inovations that were inserted throught this process causes all the questions that guides to this present study. With all this changes, it is questioned, if with these modifications had evolved in the direction of the concretion of the principles that had originally used to it as base or if, the opposite, modify the politician-constitutional option inserted in the in the effective Federal Constitution. The studies accomplished guides for the change of the central lines of direction of the SUS Only System of Health - beyond the concrete reduction of the public sphere in the scope of the System. It has a visible and gradual removal between the of the SUS and its expression in the legal system. If in one hand, did not happen in the theory, a rupture of the constitutional normative structure, in the other hand, clearly has a redirecionament of theu health public politics of universal, complete and equal, resolting a unify serious threat of a definitive disruption with the estruturantes beddings of the public politics of health. Even thought the fact of the constitutional principles that informs the SUS, is still supported by its managers, is clear the trend of the public politics to orient itself by a new boarding that emphasizes the results and it promotes the values of the efficiency and the economy rationality. Built as a nature system of monopoly public state, the SUS goes thought, by the concrete plan, all the innovators experiments of management that involves the joint between the public sectors and the private for the rendering of services of health. The effective form of state provision - direct and exclusive - comes being substituted for another model where the State starts to be the fiscalize and to co- ordinate the established duties
publishDate 2007
dc.date.available.fl_str_mv 2007-12-20
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-11-08
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:26:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, Beatrice Maria Pedroso da. Only System of Health SUS: the irregularity between the normative reality and the concrete reality. 2007. 376 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7763
identifier_str_mv Silva, Beatrice Maria Pedroso da. Only System of Health SUS: the irregularity between the normative reality and the concrete reality. 2007. 376 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7763
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7763/3/Beatrice%20Maria%20Pedroso%20da%20Silva.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7763/1/Beatrice%20Maria%20Pedroso%20da%20Silva.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7763/2/Beatrice%20Maria%20Pedroso%20da%20Silva.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f7e4ea8280ce022e213daecf3a5f1b44
ebaa41d5bab5888037d0fed77e9f00b1
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424092923166720