T?cnica processual voltada ao comprimento das obriga??es de fazer, n?o fazer e entregar coisa (artigos 461 e 461-A do CPC) : an?lise a partir da Constitui??o

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Teixeira, Guilherme Puchalski
• Orientador(a): Tesheiner, Jos? Maria Rosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; TUTELA JURISDICIONAL; TUTELA ESPEC?FICA; OBRIGA??O NEGATIVA; OBRIGA??O DE FAZER; OBRIGA??O DE DAR
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4071

A presente disserta??o de mestrado inicia destacando a influ?ncia dos ideais do Estado Liberal sobre a jurisdi??o e sobre o ordenamento jur?dico brasileiro. Dentre outros aspectos, confere especial destaque: a) ? elei??o da legalidade como principal fundamento do Estado; b) ao dogma da intangibilidade da vontade humana; c) ? consagra??o da tutela indenizat?ria como ?nica resposta poss?vel; d) ? impessoalidade da presta??o jurisdicional. Analisa a repercuss?o desses ideais sobre o processo civil da ?poca, ressaltando os sintomas da crise do processo civil cl?ssico diretamente relacionados ao pensamento liberal, dentre outros: a) a insufici?ncia da tutela gerada pelo bin?mio conhecimento-execu??o; b) a aus?ncia de mecanismos aptos ? preven??o do il?cito; c) a aus?ncia de tutela apta ?s situa??es de urg?ncia; d) a uniformidade de procedimentos. A segunda parte do trabalho destaca o surgimento do Estado Social e a sua influ?ncia, juntamente com a Constitui??o de 1988, sobre a jurisdi??o e sobre o ordenamento jur?dico brasileiro. Exp?em-se, resumidamente, aspectos gerais da teoria dos direitos fundamentais ? vista da Constitui??o de 1988, propondo-se o reconhecimento do direito fundamental de todo e qualquer cidad?o ? presta??o jurisdicional efetiva e adequada (dever do Estado). Defende-se um novo conceito de jurisdi??o, respons?vel, al?m da declara??o do direito, pela sua efetiva??o no mundo dos fatos. D?-se relev?ncia ? chegada da tutela espec?fica das obriga??es n?o pecuni?rias (obriga??es de fazer, n?o fazer e dar) no ordenamento jur?dico brasileiro e a sua import?ncia como meio de concretiza??o do direito fundamental ? efetividade e adequa??o da presta??o jurisdicional. A terceira e ?ltima parte aborda, em toda a sua extens?o, o procedimento estabelecido pelos artigos 461 e 461-A do C?digo de Processo Civil Brasileiro, com especial ?nfase aos mecanismos sancionat?rios de conduta (coercitivos e sub-rogat?rios), voltados ? obten??o do resultado espec?fico da obriga??o reconhecida em decis?o final ou interlocut?ria.