Direito fundamental ? educa??o : pessoas com defici?ncia e a educa??o inclusiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Xerez, Rog?rio Saraiva lattes
Orientador(a): Pasqualotto, Adalberto de Souza lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6605
Resumo: In Brazil, the right to education is an integral of fundamental rights with express provision in the Federal Constitution of 1988 (CF / 88), in its Art.6 where this instance is seen as a universal right and wrote side by side to guarantees as to health, food, work, among others. Ensuring a basic right such as the education is a duty to the state and requires its implementation as a subjective right of every one, in particular people with disabilities who represents 24% of the Brazilian population. Thus, one can not forget that access to education so as not to respect the needs and limitations of the disabled person would be put into question its quality as a subject of law, disregarding their status as human beings. In this sense, the present work is an investigative work of theoretical nature that analyses the right to inclusive education of disabled people supported in the 1988 Federal Constitution and its principles of dignity, equality and social inclusion, and the infra laws.
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Thus, one can not forget that access to education so as not to respect the needs and limitations of the disabled person would be put into question its quality as a subject of law, disregarding their status as human beings. In this sense, the present work is an investigative work of theoretical nature that analyses the right to inclusive education of disabled people supported in the 1988 Federal Constitution and its principles of dignity, equality and social inclusion, and the infra laws.No Brasil, a educa??o ? integrante dos direitos fundamentais, assegurada pela Constitui??o Federal de 1988 (CF/88), em seu art.6?, na qual ? entendida como um direito de todos e elencada ao lado de garantias como sa?de, alimenta??o, trabalho, entre outras. Assegurar um direito fundamental, particularmente ? educa??o ? dever do Estado e exige a sua implanta??o como direito subjetivo de toda popula??o, em especial, das pessoas com defici?ncia que representam 24% da popula??o brasileira. Desse modo, n?o se pode olvidar que o acesso ? educa??o sem o respeito ?s necessidades e limita??es da pessoa com defici?ncia colocaria em xeque sua qualidade como sujeito de direito, desrespeitando sua condi??o de pessoa humana. Neste sentido, a presente disserta??o constitui-se de um trabalho investigativo de natureza te?rica, cujo objetivo ? analisar o direito ? educa??o inclusiva das pessoas com defici?ncia, apoiado na Constitui??o Federal de 1988 e em seus princ?pios da dignidade da pessoa, na igualdade e na inclus?o social, bem como nas leis infraconstitucionais. Ao final da pesquisa, concluiu-se que para as pessoas com defici?ncia terem o direito ? educa??o assegurado, ? imprescind?vel que se respeite o paradigma da inclus?o, alicer?ado no pr?prio direito ? educa??o, nos princ?pios constitucionais da dignidade da pessoa humana, na igualdade e inclus?o social, assim como na legisla??o infraconstitucional de prote??o ? pessoa com defici?ncia. Constatou-se tamb?m que a educa??o prestada pelas institui??es de ensino, sejam privadas ou p?blicas, no n?vel b?sico ou superior, necessita mudar a concep??o pedag?gica adotada, bem como adequar-se no que se refere ? infraestrutura, forma??o docente e modelo de gest?o, a fim de atender as particularidades dos alunos com defici?ncia e, por conseguinte, garantir-lhe o acesso ? educa??o de qualidade, respeitando os princ?pios de inclus?o social, igualdade ou isonomia.Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-19T14:14:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf: 151805 bytes, checksum: 4628ad7c35ad589267612642f648d254 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-19T14:14:21Z (GMT). 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