Fundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jur?dico-criminal
Ano de defesa: | 2010 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4838 |
Resumo: | A culpabilidade ?, sem d?vida, um dos temas mais pol?micos da dogm?tica jur?dico-penal. A principal dificuldade est? em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprova??o ? feita porque o sujeito n?o se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressuposto ? indemonstr?vel empiricamente e remete ? discuss?o entre livre-arb?trio e determinismo. Muitas foram as tentativas de supera??o das antinomias, no entanto, ainda n?o h? um consenso sobre esse impasse. E a quest?o volta a ser o centro de discuss?o em raz?o do avan?o das pesquisas da neuroci?ncia, cujo resultado nega a exist?ncia do livre-arb?trio. Diante disso, o fundamento da culpabilidade em Direito Penal cai por terra e, sem culpabilidade, n?o pode haver censura. Dessa forma, ? imperioso buscar outro fundamento para a culpabilidade para que se possa afirmar sua possibilidade enquanto categoria jur?dica. Para tanto, s?o buscadas novas propostas, como a culpabilidade relacionada ao conceito de pessoa deliberativa, a culpabilidade pela vulnerabilidade, a compreens?o de base onto-antropol?gica, a culpabilidade relacionada ao princ?pio da alteridade e o denominado princ?pio da desculpa. Por?m, no atual estado da doutrina, nenhuma fundamenta??o prescinde da id?ia de liberdade e de autonomia do ser humano. Assim, para que se possa afirmar a liberdade enquanto fundamento da culpabilidade, o conceito do compatibilismo filos?fico representa uma forma de superar as diverg?ncias relacionadas ao livre-arb?trio e ao determinismo, como uma tentativa de construir uma decis?o sobre incertezas. E as poss?veis lacunas relacionadas ao poder de autodetermina??o do agente s?o preenchidas pela inser??o do princ?pio da desculpa, como uma forma de trazer justi?a na aplica??o da censura. |
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