Direitos e deveres fundamentais e o problema da viol?ncia na fam?lia contra a mulher em Mo?ambique e no Brasil

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Fijamo, Ana Maria Em?lio
• Orientador(a): Sarlet, Ingo Wolfgang
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO; CRIMINOLOGIA; VIOL?NCIA - MULHERES; VIOL?NCIA DOM?STICA; DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4776

A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de prote??o da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Mo?ambique, direcionados para a prote??o da mulher contra a viol?ncia no ?mbito familiar, s?o eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legisla??o existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo espec?fico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legisla??o existente na prote??o dos direitos e deveres fundamentais e o problema da viol?ncia na fam?lia contra a mulher nos dois Pa?ses: Mo?ambique e Brasil.