O mito da efici?ncia ?ntica das organiza??es n?o-governamentais parceiras do poder p?blico : uma an?lise da discricionariedade administrativa, em face dos princ?pios da motiva??o e da efici?ncia

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Ferreira, Fernando Guimar?es
• Orientador(a): Freitas, Juarez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: HERMEN?UTICA (DIREITO); ORGANIZA??ES N?O-GOVERNAMENTAIS; DISCRICIONARIEDADE (DIREITO); MOTIVA??O (DIREITO); SERVI?OS P?BLICOS
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4293

Este trabalho tem por finalidade abordar o equivocado paradigma da efici?ncia ?ntica das organiza??es n?o-governamentais, nas suas diferentes formas, para a presta??o de servi?os p?blicos, partindo de uma leitura p?s-positivista do instituto da discricionariedade administrativa, em face dos princ?pios da motiva??o e da efici?ncia. Estabelece que a efici?ncia administrativa constitui um a priori a qualquer agir administrativo, n?o limitando sua compreens?o como mero a posteriori, pertinente ao momento do mero controle da a??o estatal. Enquanto elemento aprior?stico, a efici?ncia deve ser previamente demonstrada, visando o atendimento do princ?pio da motiva??o. Diante de tais princ?pios, e de uma hermen?utica pautada por uma compreens?o p?s-positivista da Constitui??o, n?o ? poss?vel admitir uma discricionariedade administrativa pura, imotivada, sob pena de sua invalidade. Por fim, propugna-se que as parcerias p?blicas firmadas entre o poder p?blico e as organiza??es n?o-governamentais n?o podem decorrer de mera liberalidade do administrador p?blico, sendo imposto, pela Constitui??o, uma defini??o pr?via, bem como t?cnica das necessidades p?blicas existentes e das a??es mais eficientes para seu atendimento.