Licenciamento ambiental : atua??o preventiva do estado ? luz da constitui??o da rep?blica federativa do Brasil

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Machado, Auro de Quadros
• Orientador(a): Molinaro, Carlos Alberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO AMBIENTAL; DIREITO P?BLICO; PROTE??O AMBIENTAL
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4132

A presente disserta??o tem por objeto analisar como se d? o licenciamento ambiental no ordenamento jur?dico p?trio sob o vi?s da preven??o e da precau??o. At? que ponto a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 assegura o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. O direito ? dignidade humana, por exemplo, assegura ? coletividade o direito a qualidade do ar, da ?gua, do solo, do ecossistema em que vivemos e habitamos juntamente com os demais seres vivos. Devemos pensar enquanto planeta integrante de um cosmos infinito. Tamb?m n?o menos importante ? o Poder dever que tem o Estado Brasileiro de dar efetividade as normas ambientais em vigor mediante o poder de pol?cia que lhe foi outorgado pela legisla??o. N?o bastam in?meras leis se o sistema n?o opera, n?o funciona. O atendimento pelos Gestores do ambiente deve assegurar atender ao interesse p?blico prim?rio, de toda a coletividade, como o ar puro, a ?gua pot?vel e n?o meramente interesses passageiros de quem est? Presidente, est? Governador, est? Prefeito. Enfim, al?m das normas em vigor, os princ?pios contribuem muito para dar sustentabilidade e efetividade aos direitos fundamentais. Em se tratando do ambiente resulta not?rio que o interesse p?blico deve prevalecer sempre ao interesse privado resolvendo-se a colis?o de direitos fundamentais em favor do bem coletivo. Por fim, a coletividade tem a possibilidade de integrar o processo de licenciamento ambiental com a sua participa??o nas audi?ncias p?blicas, consultas p?blicas, tomadas de decis?o que ir?o subsidiar o Gestor a fim de viabilizar o empreendimento ? luz das normas ambientais vigentes.