O sistema sancionat?rio portugu?s : da nova din?mica de pol?tica criminal aos impactos carcer?rios

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Castelo Branco, Thayara Silva lattes
Orientador(a): Carvalho, Salo de lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
DIREITO - PORTUGAL
POL?TICA CRIMINAL
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL - PORTUGAL
MEDIDAS DE SEGURAN?A (DIREITO PENAL)
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4843
Resumo: A presente disserta??o tem por objeto o sistema sancionat?rio portugu?s com sua nova din?mica de pol?tica criminal e os respectivos impactos carcer?rios. Trata primeiramente do cen?rio da Pol?tica Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as principais altera??es legislativas no ?mbito penal, processual penal e pol?tico-criminal a partir do ano de 1995. Apresenta, no segundo momento, o sistema de penas e medidas de seguran?a. E, por fim, faz uma an?lise dos impactos carcer?rios ocasionados pelos ajustes na legisla??o, com o intento da observa??o do processo de carceriza??o lusitano.
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