Correla??o entre acusa??o e senten?a no processo penal: (re)construindo seu conte?do a partir de uma exegese constitucional

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Gon?alves, Anelise Oliveira
• Orientador(a): Lopes Junior, Aury Celso Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL; CONTRADIT?RIO (DIREITO); SENTEN?AS (DIREITO PROCESSUAL PENAL)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4871

A presente disserta??o versa sobre o princ?pio da correla??o no processo penal brasileiro, tamb?m conhecido como princ?pio da congru?ncia entre acusa??o e senten?a ou princ?pio da vincula??o tem?tica do juiz. Tal princ?pio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspond?ncia, constituindo-se em importante instrumento do poder-dever de punir do Estado. Em outras palavras, constitui-se em garantia ao acusado de que somente poder? ser processado e julgado pelos os acontecimentos acusados, comprovados e acerca dos quais foi exercida a ampla defesa. A muta??o do objeto do processo ? tema bastante complexo no ?mbito do processo penal, mormente pela dificuldade de se apontar com precis?o quais s?o as modifica??es do fato processual que ensejam viola??o ? regra da correla??o. N?o h? unanimidade na doutrina acerca do assunto, n?o havendo, por via de conseq??ncia, solu??o abstrata e gen?rica que possa ser utilizada como par?metro para resolu??o de casos. E n?o ? por outra raz?o que a quest?o deve ser analisada no ?mbito da casu?stica, sempre com os olhos voltados ? conformidade constitucional das normas processuais. O C?digo de Processo Penal foi bastante lac?nico ao pretender em apenas dois artigos disciplinar o conte?do da regra em comento. Os institutos da emendatio (art. 383) e mutatio libelli (art. 384) s?o analisados com muito zelo, examinando-se, pormenorizadamente, as hip?teses de cabimento que, por sua vez, n?o refogem ?s diverg?ncias doutrin?rias e jurisprudenciais. Nesse contexto, a vincula??o do tema ao sistema acusat?rio resulta por demais evidente, sendo necess?rio permanente aten??o aos corol?rios da ampla defesa e do contradit?rio