As jurisdi??es penais supranacionais e os instrumentos de prote??o aos direitos humanos

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Trotta, Sandro Brescovit
• Orientador(a): Sousa, Alberto Rufino Rosa Rodrigues de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO PENAL INTERNACIONAL; SOBERANIA; ESTADO; TRIBUNAIS INTERNACIONAIS; JURISDI??O INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4765

Os conceitos cl?ssicos de Estado, na??o e soberania n?o mais encontram condi??es de aplica??o estrita e efetiva no mundo contempor?neo sendo necess?rio, nas rela??es existentes na atualidade e, em especial, nos casos em que houver a interven??o da justi?a, integrar relativiza??o e flexibiliza??o a tais conceitua??es. As primeiras manifesta??es de exerc?cio de Jurisdi??o supranacional ocorreram com a institui??o dos Tribunais ad hoc de Nurembergue e T?quio (em resposta aos horrores vistos na 2? Guerra Mundial - seguido dos exemplos de Ruanda e da Iugosl?via), a forma??o de uma Corte Internacional de Justi?a (?rg?o vinculado ? ONU - contempor?neo ? Declara??o Universal dos Direitos do Homem) e culminaram com a institui??o de um Tribunal Penal Internacional permanente, independente e imparcial. Tamb?m o trabalho se volta ao exerc?cio da justi?a em n?vel comunit?rio e ? defesa dos direitos humanos com o exame do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justi?a. Os ?rg?os analisados traduzem propostas concretas e realiz?veis no af? de construirmos uma sociedade que conjugue o progresso material e o crescimento com a execu??o das decis?es proferidas de forma a fortalecer o sistema de normas garantidoras do direito, da paz mundial e do exerc?cio cont?nuo e livre de uma cidadania universal.