A a??o civil p?blica e a tutela da moralidade nas rela??es de trabalho na administra??o p?blica

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Beserra, Fabiano Holz
• Orientador(a): Tesheiner, Jos? Maria Rosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: ADMINISTRA??O P?BLICA; MORALIDADE; RELA??ES DE TRABALHO; A??O CIVIL P?BLICA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4015

A pr?tica tem revelado graves distor??es nas rela??es de trabalho estabelecidas na administra??o p?blica brasileira, violando o princ?pio da moralidade. As conseq??ncias principais v?o desde o desrespeito ? exig?ncia constitucional de concurso p?blico e a precariza??o das rela??es de trabalho, at? a forma??o de um elevado passivo judicial, causando grave preju?zo ao er?rio. Para ser um instrumento efetivo, a a??o civil p?blica deve se adaptar ao objeto tutelado, adequando o processo e o procedimento ?s exig?ncias do direito material. Entre outras implica??es, ? necess?rio, ao lado das medidas a serem tomadas perante o ente administrativo, responsabilizar o gestor p?blico, sob pena de inefic?cia da tutela judicial. Assim, a a??o civil p?blica ser? um instrumento efetivo para a tutela da moralidade nas rela??es de trabalho na administra??o p?blica