Experimenta??o animal e direito penal : bases para a compreens?o do bem jur?dico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, ? 1? da lei n? 9.605/98)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Santos, Cleopas Isa?as
Orientador(a): Souza, Paulo Vinicius Sporleder de lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
DIREITO PENAL
ANIMAIS - EXPERI?NCIAS
ANIMAIS - DIREITOS
DIGNIDADE
CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4862
Resumo: O presente trabalho, vinculado ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreens?o do problema do bem jur?dico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, ? 1?, da Lei 9.605/98, tirando da? suas conseq??ncias para a teoria do delito. Para tanto, parte-se da hip?tese de que a resposta ?quele problema encontra-se na compreens?o da dignidade animal, a qual ser? desenvolvida, por op??o metodol?gica, atrav?s de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em tr?s ?mbitos de an?lise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ci?ncia da experimenta??o animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da amplia??o da dignidade para al?m dos humanos e, finalmente, alcan?ar-se a discuss?o acerca do bem jur?dico-penal dignidade animal. Esta investiga??o encontra-se comprometida com a teoria do bem jur?dico-penal.
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