Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Duarte, Victória Albertão lattes
Orientador(a): Garcia, Ricardo Lupion
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Contratos empresariais
Contratos de colaboração
Resilição unilateral
Proteção de investimentos
Palavras-chave em Inglês:
Commercial agreements
Collaborative contracts
Unilateral termination
Protection of investments
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9108
Resumo: The current research analyzes the protection of investments that were made for the execution of commercial contracts in the event of unilateral termination, especially based on cases judged by Brazilian Superior Court of Justice. Article 473, sole paragraph of the Civil Code ensures suspension of the effectiveness of the complaint in cases where substantial investments have been made, if they have not yet been recovered at the time of the termination. However, there are certain cases where compulsory extension of contracts may not represent an efficient alternative for the parties, especially in collaborative contracts. Besides collaborative contracts, in other legal categories, the nature of the contract may be incompatible with compulsory extension, especially considering contracts where trust is an essential element and that there is a need for cooperation between the parties to achieve the objectives of the contractual relationship.
id P_RS_acb9368e346418703cf748d5490175a8
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/9108
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Garcia, Ricardo Lupionhttp://lattes.cnpq.br/0493028344224902Duarte, Victória Albertão2020-05-27T14:22:01Z2020-03-09http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9108The current research analyzes the protection of investments that were made for the execution of commercial contracts in the event of unilateral termination, especially based on cases judged by Brazilian Superior Court of Justice. Article 473, sole paragraph of the Civil Code ensures suspension of the effectiveness of the complaint in cases where substantial investments have been made, if they have not yet been recovered at the time of the termination. However, there are certain cases where compulsory extension of contracts may not represent an efficient alternative for the parties, especially in collaborative contracts. Besides collaborative contracts, in other legal categories, the nature of the contract may be incompatible with compulsory extension, especially considering contracts where trust is an essential element and that there is a need for cooperation between the parties to achieve the objectives of the contractual relationship.O presente trabalho possui como objetivo a análise da proteção dos investimentos realizados para a execução de contratos empresariais de colaboração em caso de resilição unilateral, especialmente a partir da análise de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. O Artigo 473, parágrafo único do Código Civil, assegura a suspensão da eficácia da denúncia nos casos em que tenham sido realizados vultosos investimentos, caso ainda não tenham sido recuperados no momento do encerramento. Contudo, há determinados casos em que a prorrogação compulsória dos contratos pode não representar alternativa eficiente para as partes, especialmente no caso dos contratos de colaboração. Além dos contratos de colaboração, em outras categorias jurídicas, é possível que a natureza do contrato também seja incompatível com a prorrogação compulsória, especialmente considerando os contratos em que a confiança é elemento essencial e que há a necessidade de cooperação entre as partes para que sejam atingidos os objetivos esperados da relação contratual.Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2020-05-26T13:21:53Z No. of bitstreams: 1 VICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf: 1288023 bytes, checksum: b52330857fc591f04d3d63beaac57741 (MD5)Approved for entry into archive by Clarissa Selbach (clarissa.selbach@pucrs.br) on 2020-05-27T14:15:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf: 1288023 bytes, checksum: b52330857fc591f04d3d63beaac57741 (MD5)Made available in DSpace on 2020-05-27T14:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf: 1288023 bytes, checksum: b52330857fc591f04d3d63beaac57741 (MD5) Previous issue date: 2020-03-09Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESapplication/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/177921/VICT%c3%93RIA_ALBERT%c3%83O_DUARTE_DES.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBrasilEscola de DireitoContratos empresariaisContratos de colaboraçãoResilição unilateralProteção de investimentosCommercial agreementsCollaborative contractsUnilateral terminationProtection of investmentsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTrabalho não apresenta restrição para publicação-81189034825801997565005005006004512033976268881925-72774072330344251443590462550136975366info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAILVICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf.jpgVICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf.jpgimage/jpeg4859http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9108/4/VICT%C3%93RIA_ALBERT%C3%83O_DUARTE_DES.pdf.jpg6d4b31270a560d1f93e7a618d2a888f0MD54TEXTVICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf.txtVICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf.txttext/plain307594http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9108/3/VICT%C3%93RIA_ALBERT%C3%83O_DUARTE_DES.pdf.txtd95b0e4a546b8736aad8a9d1303fee39MD53ORIGINALVICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdfVICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdfapplication/pdf1288023http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9108/2/VICT%C3%93RIA_ALBERT%C3%83O_DUARTE_DES.pdfb52330857fc591f04d3d63beaac57741MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8590http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9108/1/license.txt220e11f2d3ba5354f917c7035aadef24MD51tede/91082020-05-27 12:00:28.689oai:tede2.pucrs.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2020-05-27T15:00:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos
title Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos
spellingShingle Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos
Duarte, Victória Albertão
Contratos empresariais
Contratos de colaboração
Resilição unilateral
Proteção de investimentos
Commercial agreements
Collaborative contracts
Unilateral termination
Protection of investments
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos
title_full Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos
title_fullStr Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos
title_full_unstemmed Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos
title_sort Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos
author Duarte, Victória Albertão
author_facet Duarte, Victória Albertão
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Garcia, Ricardo Lupion
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0493028344224902
dc.contributor.author.fl_str_mv Duarte, Victória Albertão
contributor_str_mv Garcia, Ricardo Lupion
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos empresariais
Contratos de colaboração
Resilição unilateral
Proteção de investimentos
topic Contratos empresariais
Contratos de colaboração
Resilição unilateral
Proteção de investimentos
Commercial agreements
Collaborative contracts
Unilateral termination
Protection of investments
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Commercial agreements
Collaborative contracts
Unilateral termination
Protection of investments
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The current research analyzes the protection of investments that were made for the execution of commercial contracts in the event of unilateral termination, especially based on cases judged by Brazilian Superior Court of Justice. Article 473, sole paragraph of the Civil Code ensures suspension of the effectiveness of the complaint in cases where substantial investments have been made, if they have not yet been recovered at the time of the termination. However, there are certain cases where compulsory extension of contracts may not represent an efficient alternative for the parties, especially in collaborative contracts. Besides collaborative contracts, in other legal categories, the nature of the contract may be incompatible with compulsory extension, especially considering contracts where trust is an essential element and that there is a need for cooperation between the parties to achieve the objectives of the contractual relationship.
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-05-27T14:22:01Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-03-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9108
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9108
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -8118903482580199756
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
500
600
dc.relation.department.fl_str_mv 4512033976268881925
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.relation.sponsorship.fl_str_mv 3590462550136975366
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9108/4/VICT%C3%93RIA_ALBERT%C3%83O_DUARTE_DES.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9108/3/VICT%C3%93RIA_ALBERT%C3%83O_DUARTE_DES.pdf.txt
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9108/2/VICT%C3%93RIA_ALBERT%C3%83O_DUARTE_DES.pdf
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/9108/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6d4b31270a560d1f93e7a618d2a888f0
d95b0e4a546b8736aad8a9d1303fee39
b52330857fc591f04d3d63beaac57741
220e11f2d3ba5354f917c7035aadef24
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765519136456704

Registros relacionados