Globaliza??o, risco e pol?tica criminal : variantes entre a tutela penal da inseguran?a e a necess?ria limita??o do poder punitivo

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Garcia, Rog?rio Maia
• Orientador(a): Souza Junior, Ney Fayet de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO PENAL; POL?TICA CRIMINAL; GLOBALIZA??O
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4784

Tendo como ponto de partida uma breve an?lise acerca dos processos de Globaliza??o que caracterizam as rela??es econ?micas e pol?ticas inter-estatais contempor?neas, e da configura??o do modelo de organiza??o social em torno do conceito de uma Sociedade do Risco, o presente trabalho aborda, a partir de uma descri??o cr?tica dos processos criminalizadores que se apresentam sob a ret?rica oficial de promo??o de seguran?a, as possibilidades de desenvolvimento pol?tico-criminal dos sistemas punitivos ocidentais do in?cio do s?culo XXI na perspectiva da necessidade de ado??o de mecanismos maximizadores da prote??o e efetiva??o das garantias individuais constitucionalmente asseguradas frente ao poder coercitivo estatal. Neste contexto, o papel exercido pela M?dia em rela??o ? percpe??o social dos riscos derivados da evolu??o tecnol?gica e sua influ?ncia na determina??o de agendas pol?ticas eleva o Direito Penal a um papel central enquanto t?cnica capaz de atuar na preven??o de danos potencialmente lesivos ? humanidade, promovendo uma deturpa??o desmedida de seus princ?pios orientadores que, em ?ltima an?lise, acaba por possibilitar e, mais do que isso, fundamentar o uso do sistema repressivo como t?cnica pol?tica de segrega??o de determinados indiv?duos identificados como amea?as ? seguran?a social. Neste contexto, apresenta-se um contraponto aos processos de expans?o do Direito Penal que, sem adotar um discurso de aboli??o do sistema punitivo, prop?e o desenvolvimento dos princ?pios de limita??o das possibilidades de interven??o p?blica no ?mbito da liberdade, objetivando assim um fortalecimento das t?cnicas de prote??o individual frente ? viol?ncia da puni??o legitimada pelas inst?ncias de controle formal.