A??o individual improcedente versus a??o coletiva procedente : extens?o do direito por aplica??o do princ?pio da isonomia no caso dos servidores p?blicos estatut?rios
Ano de defesa: | 2007 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/3996 |
Resumo: | Este trabalho, vinculado ? linha de pesquisa instrumentalidade e efetividade do processo civil, analisa o princ?pio da isonomia no caso dos servidores p?blicos estatut?rios, especificadamente em face do julgamento de improced?ncia de uma a??o individual e de proced?ncia de uma a??o coletiva, quando id?ntico o objeto de ambas as a??es. Sustenta que, por se tratar do reconhecimento do direito de uma categoria direito coletivo stricto sensu e por possuir v?nculo de natureza jur?dica institucional com a Administra??o P?blica, reclama id?ntico tratamento jur?dico, o qual ser? alcan?ado a partir da preponder?ncia do resultado da a??o coletiva. Explica que as diversas interpreta??es da lei, respons?veis pelas decis?es divergentes, n?o deve ser admitida quando se reconhece o direito aos servidores p?blicos estatut?rios em a??o coletiva, uma vez que afronta o princ?pio da isonomia. Para a preponder?ncia do resultado e a devida extens?o ao titular do direito individual, o ?bice da coisa julgada, para alcan?ar a isonomia, ? superado a partir da aplica??o do princ?pio da proporcionalidade. Recorre ? an?lise doutrin?ria, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional. |
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