Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista
Ano de defesa: | 2007 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
|
Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
|
Departamento: |
Direito Internacional e Direito Ambiental
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/104 |
Resumo: | O presente trabalho realiza uma análise das normas constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro que dispõem sobre a proteção dos manguezais em face do planejamento territorial, indagando-se se tais normas têm como fundamento o princípio do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, em primeiro lugar serão identificadas as normas que estabelecem princípios, regras e políticas públicas referentes à proteção e gestão desse ecossistema, e em segundo lugar serão analisados os seus objetivos. Para tanto, o trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro abarca questões essenciais para o desenvolvimento dessa temática: a situação dos manguezais no Brasil, sua caracterização, a sua importância socioambiental e a degradação desse ecossistema. Aborda também as noções de desenvolvimento sustentável e socioambientalismo sob um prisma crítico. A partir desses dados e bases conceituais é realizada a análise sobre as normas jurídicas que protegem esse ecossistema. No segundo capítulo, que versa sobre a proteção constitucional dos manguezais, são estudadas as normas da Constituição Federal de 1988 que determinam e fundamentam a necessidade de se proteger esse ecossistema no território brasileiro, notadamente o artigo 225 que consagra o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e qualifica a Zona Costeira como patrimônio nacional. Analisa-se igualmente nesse capítulo as competências legislativas e materiais em relação à proteção e gestão dos manguezais. No terceiro capítulo uma reflexão sobre a proteção jurídica infraconstitucional dos manguezais é realizada. São identificadas e analisadas as normas federais que objetivam a proteção desse ecossistema em face do planejamento territorial. Em uma primeira etapa são estudadas as normas do Código Florestal e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), analisando-se as possibilidades de alteração e supressão de áreas de preservação permanente diante da utilidade pública e interesse social. Em seguida, discute-se sobre o planejamento territorial e a proteção dos manguezais, evidenciando a relação entre o ordenamento territorial e as possibilidades de preservação e conservação desse ecossistema. A título de ilustração, são estudados: o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de São Paulo e os Planos Diretores dos Municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista, evidenciando que as normas de proteção dos manguezais devem considerar tanto o princípio do desenvolvimento sustentável como o direito das populações tradicionais. |
id |
SANT_46cd6c1a22d20aa21a02a5f3e3a6f1c9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede.unisantos.br:tede/104 |
network_acronym_str |
SANT |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
repository_id_str |
|
spelling |
Silva, Solange Teles daCPF:12898967807http://lattes.cnpq.br/7531637444907998CPF:03573011616http://lattes.cnpq.br/8248113753362739Camargos, Marcelo Nogueira2015-02-04T20:42:45Z2007-10-032007-05-14CAMARGOS, Marcelo Nogueira. Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista. 2007. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.https://tede.unisantos.br/handle/tede/104O presente trabalho realiza uma análise das normas constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro que dispõem sobre a proteção dos manguezais em face do planejamento territorial, indagando-se se tais normas têm como fundamento o princípio do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, em primeiro lugar serão identificadas as normas que estabelecem princípios, regras e políticas públicas referentes à proteção e gestão desse ecossistema, e em segundo lugar serão analisados os seus objetivos. Para tanto, o trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro abarca questões essenciais para o desenvolvimento dessa temática: a situação dos manguezais no Brasil, sua caracterização, a sua importância socioambiental e a degradação desse ecossistema. Aborda também as noções de desenvolvimento sustentável e socioambientalismo sob um prisma crítico. A partir desses dados e bases conceituais é realizada a análise sobre as normas jurídicas que protegem esse ecossistema. No segundo capítulo, que versa sobre a proteção constitucional dos manguezais, são estudadas as normas da Constituição Federal de 1988 que determinam e fundamentam a necessidade de se proteger esse ecossistema no território brasileiro, notadamente o artigo 225 que consagra o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e qualifica a Zona Costeira como patrimônio nacional. Analisa-se igualmente nesse capítulo as competências legislativas e materiais em relação à proteção e gestão dos manguezais. No terceiro capítulo uma reflexão sobre a proteção jurídica infraconstitucional dos manguezais é realizada. São identificadas e analisadas as normas federais que objetivam a proteção desse ecossistema em face do planejamento territorial. Em uma primeira etapa são estudadas as normas do Código Florestal e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), analisando-se as possibilidades de alteração e supressão de áreas de preservação permanente diante da utilidade pública e interesse social. Em seguida, discute-se sobre o planejamento territorial e a proteção dos manguezais, evidenciando a relação entre o ordenamento territorial e as possibilidades de preservação e conservação desse ecossistema. A título de ilustração, são estudados: o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de São Paulo e os Planos Diretores dos Municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista, evidenciando que as normas de proteção dos manguezais devem considerar tanto o princípio do desenvolvimento sustentável como o direito das populações tradicionais.application/pdfporUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBRDireito Internacional e Direito Ambientalmanguezaisdesenvolvimento sustentávelplanejamento territorialpopulações tradicionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAnálise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALMarcelo Nogueira Camargos.pdfapplication/pdf1146371https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/104/1/Marcelo%20Nogueira%20Camargos.pdf443d4c70f28d1e338f8b5987b6124d44MD51THUMBNAILMarcelo Nogueira Camargos.pdf.jpgMarcelo Nogueira Camargos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1378https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/104/3/Marcelo%20Nogueira%20Camargos.pdf.jpg9c5a823c9f6fd027734a5a133acae388MD53TEXTMarcelo Nogueira Camargos.pdf.txtMarcelo Nogueira Camargos.pdf.txtExtracted texttext/plain354046https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/104/2/Marcelo%20Nogueira%20Camargos.pdf.txtf8a01a301bf18ba4556baaaf948530b0MD52tede/1042021-10-04 18:33:12.0oai:tede.unisantos.br:tede/104Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:33:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista |
title |
Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista |
spellingShingle |
Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista Camargos, Marcelo Nogueira manguezais desenvolvimento sustentável planejamento territorial populações tradicionais CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista |
title_full |
Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista |
title_fullStr |
Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista |
title_full_unstemmed |
Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista |
title_sort |
Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista |
author |
Camargos, Marcelo Nogueira |
author_facet |
Camargos, Marcelo Nogueira |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silva, Solange Teles da |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:12898967807 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7531637444907998 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:03573011616 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8248113753362739 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Camargos, Marcelo Nogueira |
contributor_str_mv |
Silva, Solange Teles da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
manguezais desenvolvimento sustentável planejamento territorial populações tradicionais |
topic |
manguezais desenvolvimento sustentável planejamento territorial populações tradicionais CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
O presente trabalho realiza uma análise das normas constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro que dispõem sobre a proteção dos manguezais em face do planejamento territorial, indagando-se se tais normas têm como fundamento o princípio do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, em primeiro lugar serão identificadas as normas que estabelecem princípios, regras e políticas públicas referentes à proteção e gestão desse ecossistema, e em segundo lugar serão analisados os seus objetivos. Para tanto, o trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro abarca questões essenciais para o desenvolvimento dessa temática: a situação dos manguezais no Brasil, sua caracterização, a sua importância socioambiental e a degradação desse ecossistema. Aborda também as noções de desenvolvimento sustentável e socioambientalismo sob um prisma crítico. A partir desses dados e bases conceituais é realizada a análise sobre as normas jurídicas que protegem esse ecossistema. No segundo capítulo, que versa sobre a proteção constitucional dos manguezais, são estudadas as normas da Constituição Federal de 1988 que determinam e fundamentam a necessidade de se proteger esse ecossistema no território brasileiro, notadamente o artigo 225 que consagra o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e qualifica a Zona Costeira como patrimônio nacional. Analisa-se igualmente nesse capítulo as competências legislativas e materiais em relação à proteção e gestão dos manguezais. No terceiro capítulo uma reflexão sobre a proteção jurídica infraconstitucional dos manguezais é realizada. São identificadas e analisadas as normas federais que objetivam a proteção desse ecossistema em face do planejamento territorial. Em uma primeira etapa são estudadas as normas do Código Florestal e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), analisando-se as possibilidades de alteração e supressão de áreas de preservação permanente diante da utilidade pública e interesse social. Em seguida, discute-se sobre o planejamento territorial e a proteção dos manguezais, evidenciando a relação entre o ordenamento territorial e as possibilidades de preservação e conservação desse ecossistema. A título de ilustração, são estudados: o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de São Paulo e os Planos Diretores dos Municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista, evidenciando que as normas de proteção dos manguezais devem considerar tanto o princípio do desenvolvimento sustentável como o direito das populações tradicionais. |
publishDate |
2007 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2007-10-03 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-05-14 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-02-04T20:42:45Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CAMARGOS, Marcelo Nogueira. Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista. 2007. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/104 |
identifier_str_mv |
CAMARGOS, Marcelo Nogueira. Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista. 2007. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007. |
url |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/104 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
Católica de Santos |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito Internacional e Direito Ambiental |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) instacron:UNISANTOS |
instname_str |
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
instacron_str |
UNISANTOS |
institution |
UNISANTOS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/104/1/Marcelo%20Nogueira%20Camargos.pdf https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/104/3/Marcelo%20Nogueira%20Camargos.pdf.jpg https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/104/2/Marcelo%20Nogueira%20Camargos.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
443d4c70f28d1e338f8b5987b6124d44 9c5a823c9f6fd027734a5a133acae388 f8a01a301bf18ba4556baaaf948530b0 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
repository.mail.fl_str_mv |
mrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.br |
_version_ |
1797310888544305152 |