Regras de Bangkok: a internacionalização das normas relativas ao encarceramento feminino e os aspectos de sua aplicação no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Souza, Halem Roberto Alves de
• Orientador(a): Bonavides, Renata Soares
• Banca de defesa: Bonavides, Renata Soares, Saleme, Edson Ricardo, Guimarães, Adriana Stagni
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: desigualdade de gênero; mulheres presas; regras de bangkok; legislação; gender inequality; arrested women; bangkok rules; legislation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6664

As desigualdades sociais entre homens e mulheres, refletidas na cultura, religião, trabalho, na família e nas diversas relações cotidianas entre os serem humanos, não são novidades do mundo moderno. Vê-se desde tempos imemoriais, em diversas partes do mundo e em épocas e culturas distantes, que ocorre esse tratamento diferenciado em que se subjuga a mulher ao autoritarismo masculino, negando-lhes oportunidades de crescimento e realização plena como pessoa humana. Essa desigualdade se reflete igualmente no sistema prisional, sendo que este, por sua própria natureza, já é um ambiente opressor que termina por reforçar o julgo da mulher em relação à sua socialmente construída inferioridade diante do homem, ocasionando uma invisibilidade tanto no que diz respeito aos aspectos criminológicos da mulher anteriores ao cárcere, como também em relação às suas necessidades e particularidades pessoais. Diante desta situação, e diante do florescimento da atenção relacionada a mulher em decorrência das desigualdades de gênero e da situação específica do encarceramento feminino, houve a internacionalização de regras direcionadas à este público, como é o caso das Regras de Bangkok ¿ Regras das Nações Unidas para tratamento de mulheres presas. O presente trabalho tem como objetivo analisar tais regras, bem como a forma como ocorreu a adesão do Brasil, as influências no Direito interno bem como os reflexos nos julgamentos do Tribunais Superiores e na sociedade. O método utilizado é o bibliográfico, baseando-se em produções cientificas, artigos e estatísticas relacionadas ao encarceramento feminino. O trabalho se estruturou em três partes, sendo a primeira direcionada a uma análise de contexto da mulher na sociedade a despeito da desigualdade de gênero que enfrenta, bem como os aspectos criminológicos e prisionais femininos no Brasil. Na segunda parte, faz-se uma análise geral sobre as regras internacionais para tratamento de reclusos, com ênfase para as Regras de Bangkok e como se deu a adesão do Brasil, fazendo-se uma abordagem sobre quais os principais aspectos da internacionalização dessas regras referente às modalidades de encarceramento. Por fim, a última parte faz uma abordagem sobre a efetiva influencias das regras internacionais no direito interno brasileiro, inclusive nos entendimentos jurisprudenciais. A importância da pesquisa se verifica em decorrência da escassa abordagem referente à temática do encarceramento feminino e os problemas específicos decorrente das necessidades especiais das mulheres e da desigualdade de gênero que enfrenta no cárcere, como sendo um reflexo da sociedade atual. Verifica-se ainda a importância da presente pesquisa ao se analisar a aplicação das regras internacionalizadas sobre o encarceramento feminino, sendo, assim, uma importante ferramenta social e histórica para contribuir para o nivelamento dos gêneros no ambiente prisional, principalmente para que a pena aplicada a mulher não seja mais grave e severa do que a punição formalmente prevista na lei.