Aplicação de instrumentos internacionais normativos em prol da saúde do trabalhador offshore

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Julião , Rodrigo de Farias lattes
Orientador(a): Rüdiger, Dorothee Susanne lattes
Banca de defesa: Rüdiger, Dorothee Susanne, Saleme , Edson Ricardo, Martins, Eliane Maria Octaviano, Misailidis, Mirta Gladys Lerena Manzo de, Yaghsisian, Adriana Machado
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
trabalhador offshore; condições de trabalho em plataformas; proteção legal em offshore; segurança e saúde em plataformas; Bacia de Campos; Petrobrás
offshore worker; working conditions on platforms; legal protection in offshore; safety and health on platforms; Campos Basin; Petrobras
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/4701
Resumo: A presente tese tem como objeto de estudo o amparo legal da saúde do trabalhador offshore, através da análise interdisciplinar do Anexo II da Norma Regulamentadora n°30; de Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho e do Sistema da Occupational Health and Safety Assessment Series 18001:2007. O estudo aborda os tipos de plataformas, como se estrutura o trabalho offshore na Bacia de Campos (RJ); os principais acidentes no passado e como se encontram, atualmente, as condições de trabalho e segurança nas plataformas e os problemas físicos, emocionais e profissionais do trabalhador das plataformas. A tese também apresenta a atuação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na prevenção de acidentes. Apesar de existirem normas nacionais e convenções internacionais, direta ou indiretamente, para garantir a segurança quanto ao ambiente de trabalho nas plataformas, elas não são efetivamente aplicadas pelas empresas offshores, o que se torna também um fator passível de comprometer a saúde do trabalhador e necessitar de normatização efetiva.
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O estudo aborda os tipos de plataformas, como se estrutura o trabalho offshore na Bacia de Campos (RJ); os principais acidentes no passado e como se encontram, atualmente, as condições de trabalho e segurança nas plataformas e os problemas físicos, emocionais e profissionais do trabalhador das plataformas. A tese também apresenta a atuação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na prevenção de acidentes. Apesar de existirem normas nacionais e convenções internacionais, direta ou indiretamente, para garantir a segurança quanto ao ambiente de trabalho nas plataformas, elas não são efetivamente aplicadas pelas empresas offshores, o que se torna também um fator passível de comprometer a saúde do trabalhador e necessitar de normatização efetiva.The purpose of this thesis is to study the legal protection of the health of offshore workers through the interdisciplinary analysis of Annex II of Regulatory Norm 30; International Conventions of the International Labor Organization and the Occupational Health and Safety Assessment Series 18001: 2007. The study addresses the types of platforms, how to structure the offshore work in the Campos Basin (RJ); the main accidents in the past and how are currently working conditions and safety platforms and the physical, emotional and professional problems of the workers of the platforms. The thesis also presents the performance of the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels in the prevention of accidents. Although there are national norms and international conventions, either directly or indirectly, to ensure safety in the work environment on the platforms, they are not effectively enforced by offshore companies, which is also a factor that could compromise workers' health and necessitate of effective standardization.porUniversidade Católica de SantosDoutorado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoJULIÃO, Rodrigo de Farias. Aplicação de instrumentos internacionais normativos em prol da saúde do trabalhador offshore. 2018. 250 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2018.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOtrabalhador offshore; condições de trabalho em plataformas; proteção legal em offshore; segurança e saúde em plataformas; Bacia de Campos; Petrobrásoffshore worker; working conditions on platforms; legal protection in offshore; safety and health on platforms; Campos Basin; PetrobrasAplicação de instrumentos internacionais normativos em prol da saúde do trabalhador offshoreinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALRodrigo de Farias Julião.pdfRodrigo de Farias Julião.pdfTese_Doutorado em Direitoapplication/pdf2312669https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/4701/1/Rodrigo%20de%20Farias%20Juli%c3%a3o.pdfcbb55dd1bc3b181dd07ac7d4d1da85abMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/4701/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52THUMBNAILRodrigo de Farias Julião.pdf.jpgRodrigo de Farias Julião.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1144https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/4701/4/Rodrigo%20de%20Farias%20Juli%c3%a3o.pdf.jpg998a4b0a180881d4215836782d2930f2MD54TEXTRodrigo de Farias Julião.pdf.txtRodrigo de Farias Julião.pdf.txtExtracted texttext/plain520735https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/4701/3/Rodrigo%20de%20Farias%20Juli%c3%a3o.pdf.txt2d0014bf72765933f4d70d582dea09e6MD53tede/47012021-10-04 18:31:48.0oai:tede.unisantos.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:31:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false
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