Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
• Orientador(a): Costa, Jose Augusto Fontoura
• Banca de defesa: Gonçalves, Alcindo Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Direito Internacional e Direito Ambiental
• País: BR
• Palavras-chave em Português: aqüífero; direito internacional; direito ambiental; regime internacional
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/50

O Aqüífero Guarani é um reservatório transfronteiriço de águas doces subterrâneas de importância estratégica, localizado na região centro-leste da América do Sul. A porção maior desse aqüífero, de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, encontra-se em território brasileiro (71%) e o restante na Argentina (19%), no Paraguai (6%) e no Uruguai (4%). Suas águas são de boa qualidade para o abastecimento da população e o desenvolvimento das atividades econômicas dos países nos quais se localiza. A recarga natural anual é de 160 Km³/ano, sendo que 40 Km³/ano desta constitui o potencial explorável sem riscos para o sistema do aqüífero. O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos do direito internacional, de questões transfronteiriças para a criação de um regime internacional para o tratamento do recurso natural compartilhado Aqüífero Guarani. Assim, a utilização das águas subterrâneas do Sistema do Aqüífero e, a problemática da falta de um sistema de gestão sustentável e integrada, através de um regime internacional entre os quatro países nos quais se localiza, constituirá o eixo central de análise deste trabalho. Preliminarmente serão estudados os riscos de contaminação, a falta de controle e fiscalização do Aqüífero, para então serem identificados os mecanismos jurídicos de cooperação e conservação ambiental que integram os sistemas jurídicos nacionais e internacionais de proteção ambiental, particularmente àqueles referentes ao Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero, destacando assim a importância da cooperação na formação de regimes internacionais.