Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Barros, Josieni Pereira de
• Orientador(a): Vieira, Andreia Costa
• Banca de defesa: Vieira, Andréia Costa, Granziera, Maria Luiza Machado, Freitas, Gilberto Passos de, Yaghsisian, Adriana Machado, Laine, Pilar Carolina Villar
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: tributação ambiental; ecotributo; objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS); governança ambiental global; cooperação internacional municipal; environmental taxation; greentax; sustainable dvelopment goals (SDG); global environmental governance; local-international cooperation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5021

A presente tese propõe-se a apresentar a tributação ambiental, pautada na extrafiscalidade, como uma fundamental política pública de fomento ao desenvolvimento sustentável, de modo a estimular outros atores não estatais na cooperação para a gestão da sustentabilidade. Pretende-se, com esta abordagem, demonstrar a possibilidade de atuação da política fiscal ambiental e a instituição de ecotributos como uma ação global e local para a implementação de pontuais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os objetivos 11 e 12. Para atingir tal propósito, demonstrou-se a participação dos atores subnacionais como mecanismo da governança ambiental global. A pesquisa analisou o efeito dessa participação na solução de problemas comuns, crescentes na era globalizada e no mundo pós-moderno, onde os conceitos tradicionais do direito internacional são insuficientes para a tratativa dos problemas líquidos que permeiam a atualidade. Verificou-se essa mudança de paradigma pelo viés da tributação ambiental e da cooperação internacional local, estabelecendo a criação de ecotributos como instrumento essencial para fomento da produção, do consumo e das cidades sustentáveis.