A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas
Ano de defesa: | 2010 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
|
Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
|
Departamento: |
Direito Internacional e Direito Ambiental
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/72 |
Resumo: | A presente dissertação objetiva tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação das políticas públicas elaboradas pelos Estados em decorrência de uma condenação internacional. O estudo se desenvolverá mediante a análise crítica de casos contenciosos julgados pelo Tribunal, em conjunto com outras fontes de pesquisas, incluindo depoimentos de profissionais da Corte IDH. Tem por fim questionar se casos concretos podem levar à formulação de políticas públicas, tendo em vista as limitações de um tribunal internacional e de um órgão jurisdicional em si. Nesse sentido, analisará a consolidação do sistema interamericano e sua importância para a temática dos direitos humanos no Brasil, ressaltando as particularidades de um Estado federal e as recentes condenações do Estado na Corte IDH. Em seguida, tratará do processo de responsabilização do Estado por violação aos direitos humanos fundado na Convenção Americana de Direitos Humanos, evidenciando os avanços e o alcance das medidas de reparação em Direito Internacional. À luz das discussões sobre a judicialização das políticas, demonstrará de que forma a Corte IDH influi nos elementos das políticas públicas criadas pelos Estados, baseando-se nos casos Herrera Ulloa, A Última Tentação de Cristo e Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni. Por fim, analisará os principais aspectos da condenação do Brasil no caso Ximenes Lopes, em especial a contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas de atenção aos portadores de deficiência, e os desafios ligados à efetivação prática das decisões de um tribunal internacional. |
id |
SANT_8fc649ff8d4e57df4d9d9a7907d44135 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede.unisantos.br:tede/72 |
network_acronym_str |
SANT |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
repository_id_str |
|
spelling |
Rodrigues, Gilberto Marcos AntonioCPF:08206089802http://lattes.cnpq.br/5230744186788331Gonçalves, Alcindo FernandesCPF:26784947800http://lattes.cnpq.br/6953373803752564Ramos, André de CarvalhoCPF:13013143827http://lattes.cnpq.br/3246632731928851CPF:33957766893http://lattes.cnpq.br/0952229403810588Oliveira, Simone Lavelle Godoy de2015-02-04T20:42:34Z2010-08-052010-06-10OLIVEIRA, Simone Lavelle Godoy de. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas. 2010. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010.https://tede.unisantos.br/handle/tede/72A presente dissertação objetiva tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação das políticas públicas elaboradas pelos Estados em decorrência de uma condenação internacional. O estudo se desenvolverá mediante a análise crítica de casos contenciosos julgados pelo Tribunal, em conjunto com outras fontes de pesquisas, incluindo depoimentos de profissionais da Corte IDH. Tem por fim questionar se casos concretos podem levar à formulação de políticas públicas, tendo em vista as limitações de um tribunal internacional e de um órgão jurisdicional em si. Nesse sentido, analisará a consolidação do sistema interamericano e sua importância para a temática dos direitos humanos no Brasil, ressaltando as particularidades de um Estado federal e as recentes condenações do Estado na Corte IDH. Em seguida, tratará do processo de responsabilização do Estado por violação aos direitos humanos fundado na Convenção Americana de Direitos Humanos, evidenciando os avanços e o alcance das medidas de reparação em Direito Internacional. À luz das discussões sobre a judicialização das políticas, demonstrará de que forma a Corte IDH influi nos elementos das políticas públicas criadas pelos Estados, baseando-se nos casos Herrera Ulloa, A Última Tentação de Cristo e Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni. Por fim, analisará os principais aspectos da condenação do Brasil no caso Ximenes Lopes, em especial a contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas de atenção aos portadores de deficiência, e os desafios ligados à efetivação prática das decisões de um tribunal internacional.application/pdfporUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBRDireito Internacional e Direito Ambientaldireitos humanoscorte interamericana de direitos humanospolíticas públicasresponsabilidade internacional do EstadofederalismoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALSimone Lavelle de Oliveira.pdfapplication/pdf1204995https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/72/1/Simone%20Lavelle%20de%20Oliveira.pdf6b2e4798c4d11614e50bc4923cecdf36MD51TEXTSimone Lavelle de Oliveira.pdf.txtSimone Lavelle de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain558252https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/72/2/Simone%20Lavelle%20de%20Oliveira.pdf.txt16f722d4b47a9a6983a547699848c45cMD52THUMBNAILSimone Lavelle de Oliveira.pdf.jpgSimone Lavelle de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1279https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/72/3/Simone%20Lavelle%20de%20Oliveira.pdf.jpgf62f2765693d035b5179395e9d521d7eMD53tede/722021-10-04 18:30:57.0oai:tede.unisantos.br:tede/72Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:30:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas |
title |
A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas |
spellingShingle |
A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas Oliveira, Simone Lavelle Godoy de direitos humanos corte interamericana de direitos humanos políticas públicas responsabilidade internacional do Estado federalismo CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas |
title_full |
A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas |
title_fullStr |
A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas |
title_full_unstemmed |
A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas |
title_sort |
A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas |
author |
Oliveira, Simone Lavelle Godoy de |
author_facet |
Oliveira, Simone Lavelle Godoy de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:08206089802 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5230744186788331 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Gonçalves, Alcindo Fernandes |
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv |
CPF:26784947800 |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6953373803752564 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Ramos, André de Carvalho |
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv |
CPF:13013143827 |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3246632731928851 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:33957766893 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0952229403810588 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Simone Lavelle Godoy de |
contributor_str_mv |
Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio Gonçalves, Alcindo Fernandes Ramos, André de Carvalho |
dc.subject.por.fl_str_mv |
direitos humanos corte interamericana de direitos humanos políticas públicas responsabilidade internacional do Estado federalismo |
topic |
direitos humanos corte interamericana de direitos humanos políticas públicas responsabilidade internacional do Estado federalismo CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
A presente dissertação objetiva tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação das políticas públicas elaboradas pelos Estados em decorrência de uma condenação internacional. O estudo se desenvolverá mediante a análise crítica de casos contenciosos julgados pelo Tribunal, em conjunto com outras fontes de pesquisas, incluindo depoimentos de profissionais da Corte IDH. Tem por fim questionar se casos concretos podem levar à formulação de políticas públicas, tendo em vista as limitações de um tribunal internacional e de um órgão jurisdicional em si. Nesse sentido, analisará a consolidação do sistema interamericano e sua importância para a temática dos direitos humanos no Brasil, ressaltando as particularidades de um Estado federal e as recentes condenações do Estado na Corte IDH. Em seguida, tratará do processo de responsabilização do Estado por violação aos direitos humanos fundado na Convenção Americana de Direitos Humanos, evidenciando os avanços e o alcance das medidas de reparação em Direito Internacional. À luz das discussões sobre a judicialização das políticas, demonstrará de que forma a Corte IDH influi nos elementos das políticas públicas criadas pelos Estados, baseando-se nos casos Herrera Ulloa, A Última Tentação de Cristo e Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni. Por fim, analisará os principais aspectos da condenação do Brasil no caso Ximenes Lopes, em especial a contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas de atenção aos portadores de deficiência, e os desafios ligados à efetivação prática das decisões de um tribunal internacional. |
publishDate |
2010 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-08-05 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-06-10 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-02-04T20:42:34Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
OLIVEIRA, Simone Lavelle Godoy de. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas. 2010. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/72 |
identifier_str_mv |
OLIVEIRA, Simone Lavelle Godoy de. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas. 2010. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010. |
url |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/72 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
Católica de Santos |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito Internacional e Direito Ambiental |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) instacron:UNISANTOS |
instname_str |
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
instacron_str |
UNISANTOS |
institution |
UNISANTOS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/72/1/Simone%20Lavelle%20de%20Oliveira.pdf https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/72/2/Simone%20Lavelle%20de%20Oliveira.pdf.txt https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/72/3/Simone%20Lavelle%20de%20Oliveira.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6b2e4798c4d11614e50bc4923cecdf36 16f722d4b47a9a6983a547699848c45c f62f2765693d035b5179395e9d521d7e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
repository.mail.fl_str_mv |
mrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.br |
_version_ |
1797310888061960192 |