Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do lattes
Orientador(a): Martins Junior, Wallace Paiva lattes
Banca de defesa: Martins Junior, Wallace Paiva, Nascimento, Luiz Sales do, Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
passivo ambiental; regime de insolvência empresarial; falência; recuperação de empresa
environmental liability; corporate insolvency regime; bankruptcy; company recovery
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5082
Resumo: Este estudo busca tratar do tema do passivo ambiental que possa ser oriundo da atividade empresarial e o tratamento desse passivo a partir da eventual insolvência empresarial e suas repercussões no mundo jurídico diante da pluralidade de sanções e normas protetivas do ambiente. Empregando método hipotético-dedutivo e dialético, o estudo tem o objetivo de desvendar a forma pela qual se dá o tratamento do passivo ambiental nos processos de recuperação judicial e de falência. Através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental sobre o tema, no contexto nacional, o estudo apresenta análise crítica sobre a empresa na ordem econômica constitucional contemporânea. Também são tratados aspectos dos processos concursais de falência e de recuperação judicial, ao lado da questão do passivo ambiental em suas múltiplas facetas, incluindo eventual solução de multas e penalidades geradas no decorrer da existência da empresa.
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Empregando método hipotético-dedutivo e dialético, o estudo tem o objetivo de desvendar a forma pela qual se dá o tratamento do passivo ambiental nos processos de recuperação judicial e de falência. Através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental sobre o tema, no contexto nacional, o estudo apresenta análise crítica sobre a empresa na ordem econômica constitucional contemporânea. Também são tratados aspectos dos processos concursais de falência e de recuperação judicial, ao lado da questão do passivo ambiental em suas múltiplas facetas, incluindo eventual solução de multas e penalidades geradas no decorrer da existência da empresa.This study aims to deal with the environmental liabilities that may arise from business activity and the treatment of these liabilities based on the eventual insolvency of the company and its repercussions in the legal world due to the plurality of sanctions and protective norms of the environment. Using a hypothetical-deductive and dialectical method, the study aims to uncover the way in which environmental liabilities are treated in judicial reorganization and bankruptcy proceedings. Through a bibliographical, jurisprudential and documentary research on the subject, in the national context, the study presents a critical analysis about the company in the contemporary constitutional economic order. Aspects of bankruptcy and judicial reorganization proceedings are also dealt with, along with the issue of environmental liability in its many facets, including the possible settlement of fines and penalties generated during the company's existence.porUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoNASCIMENTO, Flávia de Oliveira do. Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência. 2018. 88 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2018.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpassivo ambiental; regime de insolvência empresarial; falência; recuperação de empresaenvironmental liability; corporate insolvency regime; bankruptcy; company recoveryPassivo ambiental de empresas em regime de insolvência.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALFlavia de Oliveira Santos do Nascimento.pdfFlavia de Oliveira Santos do Nascimento.pdfDissertação_Mestrado em Direitoapplication/pdf416611https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5082/1/Flavia%20de%20Oliveira%20Santos%20do%20Nascimento.pdf23ebf9ab9c4fe8d364f82108c961cfecMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5082/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52THUMBNAILFlavia de Oliveira Santos do Nascimento.pdf.jpgFlavia de Oliveira Santos do Nascimento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1118https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5082/4/Flavia%20de%20Oliveira%20Santos%20do%20Nascimento.pdf.jpg506a4143ab3d53cca0524525277a81b8MD54TEXTFlavia de Oliveira Santos do Nascimento.pdf.txtFlavia de Oliveira Santos do Nascimento.pdf.txtExtracted texttext/plain172749https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5082/3/Flavia%20de%20Oliveira%20Santos%20do%20Nascimento.pdf.txt95d7f403ee078d3107cf6b46be05d37cMD53tede/50822021-10-04 18:24:16.0oai:tede.unisantos.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:24:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false
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