Violência contra a mulher no Brasil : direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Maria Auxiliadora Santos
• Orientador(a): Menezes, Fabiano Lourenço de
• Banca de defesa: Menezes, Fabiano Lourenço de, Jubilut, Liliana Lyra, Garcez, Gabriela Soldano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: violência contra mulher; direito internacional; direito comparado; sistema de proteção; direitos humanos; violence against women; international right; comparative law; protection system; human rights
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6021

A pesquisa traz para o cenário científico debates que possibilitam uma maior reflexão sobre a violência contra a mulher, como a violação aos Princípios dos Direitos Humanos, suas consequências, com enfoque nas questões econômica, jurídica, histórica e social. É importante para a Ciência do Direito, especificamente para o Direito Internacional, pois, pretende discutir aspectos pouco avaliados nas leis de enfrentamento à violência contra a mulher e no cumprimento das mesmas. Bem como analisar os documentos internacionais de proteção à mulher vítima de violência e também o cumprimento dos Tratados Internacionais que versam sobre o tema, como força de lei e a aceitação dos mesmos perante seus consignatários, especialmente no Brasil. O problema deste trabalho dissertativo repousa na análise da eficácia do sistema jurídico de proteção, caracterizado pelos Tratados Internacionais e pelas Leis Nacionais, voltado ao enfrentamento à violência, na qual o sexo feminino continua sendo o alvo em potencial. A sequência histórica de casos de espancamentos e assassinatos coloca a mulher em situações de risco e vulnerabilidade, portanto, desprotegida, com o agravante de não ter direitos fundamentais e humanos garantidos nem respeitados, como a manutenção de uma vida digna, livre do sofrimento imposto pela prática da violência. Os objetivos desta pesquisa são analisar a violência contra a mulher como um fator de violação dos Direitos Humanos e avaliar as consequências que decorrem dessa violação, dando enfoque para as questões sociais, históricas, culturais, econômicas e jurídicas que envolvem o tema. Trata-se, também, de uma abordagem das boas práticas de Políticas Públicas de enfrentamento à violência no Estado da Paraíba. A metodologia utilizada nesta dissertação foi a qualitativa. Foram expostos dados com tabelas e quadros que permitiram dimensionar e dar visibilidade à real situação da violência contra a mulher, tanto na esfera nacional, quanto na internacional. Nesta preleção, são exploradas as fontes primárias, os documentos oficiais, relatórios, bancos de dados e outros. O processo documental também abrangeu o estudo de fontes secundárias: seminários, filmes, palestras, aulas, simpósios, artigos científicos e a literatura, que tratam da violência sofrida pela mulher como violação a direitos primordiais, como os DH. Fundamentam teoricamente a presente pesquisa doutrinadores como: Marques (2012); Constantinesco (1998); Luiz Sales (2011), Fernandes (2014); Piovesan (2014), Batista e Marques (2014); Gasman (2014) Sanches e Batista (2007); Cunha e Pinto (2007); Silvio Venosa (2006), Rogério Cunha (2007), Maria Berenice Dias (2008) e outros.