O licenciamento ambiental e seus conflitos

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
• Orientador(a): Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Direito Internacional e Direito Ambiental
• País: BR
• Palavras-chave em Português: licenciamento ambiental; grupos de interesse; participação popular; democracia participativa; competência dos entes federados
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/42

A tutela ambiental proporcionou o surgimento de novos conceitos na legislação internacional e pátria, o que pode ser exemplificado com o fato de o bem ambiental ser considerado um bem de interesse público , que deve ser protegido pelos cidadãos e pelo Estado, bem como a caracterização desta proteção ambiental como um interesse difuso . Essas inovações influenciaram uma nova caracterização do que seja interesse público e conflitos entre os grupos de interesse. Assim, inicialmente, o trabalho trata destes dois assuntos: o conceito de interesse público e as teorias que estudam a atuação dos grupos de interesse, sendo constatado que estes atuam em diversos cenários, como no licenciamento ambiental, no Poder Judiciário e no processo de elaboração das normas ambientais. Do estudo destas teorias, será observado que há uma necessidade de se garantir a participação popular, possibilitando aos grupos o acesso às informações, em uma tentativa de se evitar a predominância de um deles. Tendo em vista que o processo administrativo de licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável, que possibilita a participação popular e provoca os conflitos entre os grupos, se faz necessário o estudo da sua natureza jurídica, do seu procedimento legal, para então, tentar-se encontrar soluções para os seus principais problemas: a ausência de uma efetiva participação popular em seu trâmite e as sérias dúvidas para a definição do ente federado competente para analisá-lo.Aprofundando-se no estudo destes problemas que ocorrem no processo de licenciamento ambiental, será evidenciado que, na verdade, as doutrinas que estudam a atuação dos grupos de interesse se relacionam com as doutrinas que encontram soluções para a definição do ente competente e com a necessidade de uma democracia participativa, tão preconizada pelas doutrinas e pelas legislações mais modernas.