Instrumentos jurídicos e institucionais para um regime da mineração com mercúrio na Bacia Amazônica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Andrade, Laura de Nazaré Rocha lattes
Orientador(a): Rei, Fernando Cardozo Fernandes lattes
Banca de defesa: Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Gonçalves, Alcindo Fernandes, Ribeiro, Flávio de Miranda, Cortés, Carolina Montes, Menezes, Heloisa do Nascimento de Moura
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Amazônia; mineração; mercúrio; OTCA; cooperação
Amazonía; minería; mercurio; OTCA; cooperación
Amazon; mining; mercury; ACTO; cooperation
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8004
Resumo: Desde que foram constatados os males provocados pelo mercúrio pela contaminação das águas japonesas em Minamata, no final da década de 1950, tem havido no mundo uma grande preocupação com o uso deste metal na mineração. Para entender como esse problema tem sido tratado, especificamente na Bacia Amazônica, esta pesquisa busca verificar qual a abrangência do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) na Região Amazônica e como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) tem atuado e influenciado as políticas regionais, com o recorte específico para os efeitos da mineração que utiliza o mercúrio e seus reflexos nessas águas. A norma internacional mais importante sobre mercúrio, a Convenção de Minamata, que é de 2013, trouxe, na sua primeira reunião considerações de forte apelo para a redução da utilização e controle do comércio do mercúrio. Procura-se, então, compreender qual o alcance do TCA na região abrangida, e como funcionam as parcerias bilaterais ou multilaterais com o propósito de gestão, controle e diminuição do uso do mercúrio e do seu resíduo, além das atuações dos países, o que requer cooperação internacional e responsabilidade compartilhada.
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Para entender como esse problema tem sido tratado, especificamente na Bacia Amazônica, esta pesquisa busca verificar qual a abrangência do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) na Região Amazônica e como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) tem atuado e influenciado as políticas regionais, com o recorte específico para os efeitos da mineração que utiliza o mercúrio e seus reflexos nessas águas. A norma internacional mais importante sobre mercúrio, a Convenção de Minamata, que é de 2013, trouxe, na sua primeira reunião considerações de forte apelo para a redução da utilização e controle do comércio do mercúrio. Procura-se, então, compreender qual o alcance do TCA na região abrangida, e como funcionam as parcerias bilaterais ou multilaterais com o propósito de gestão, controle e diminuição do uso do mercúrio e do seu resíduo, além das atuações dos países, o que requer cooperação internacional e responsabilidade compartilhada.Desde los males causados por el mercurio por la contaminación de las aguas japonesas en Minamata, a finales de los años 50, ha existido una gran preocupación en el mundo por el uso de este metal en la minería. Para comprender cómo se ha abordado esta problemática, específicamente en la Cuenca Amazónica, esta investigación busca verificar los alcances del Tratado de Cooperación Amazónica (TCA) en la Región Amazónica y cómo la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA) ha actuado y Influyó en las políticas regionales, con un enfoque específico en los efectos de la minería que utiliza mercurio y sus efectos en estas aguas. La norma internacional más importante sobre el mercurio, el Convenio de Minamata, que data de 2013, trajo, en su primera reunión, consideraciones de fuerte llamamiento para la reducción del uso y el control del comercio de mercurio. Por lo tanto, se intenta comprender los alcances del TCA en la región cubierta, y cómo funcionan las alianzas bilaterales o multilaterales con el fin de gestionar, controlar y reducir el uso del mercurio y sus residuos, además de las acciones de los países que Requieren cooperación internacional y responsabilidad compartida.Ever since the evils caused by mercury due to the contamination of Japanese waters in Minamata, at the end of the 1950s, there has been great concern in the world about the use of this metal in mining. In order to understand how this problem has been dealt with, specifically in the Amazon Basin, this research seeks to verify the scope of the Amazon Cooperation Treaty (ACT) in the Amazon Region and how the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO) has acted and influenced policies regional, with a specific focus on the effects of mining that uses mercury and its effects on these waters. The most important international norm on mercury, the Minamata Convention, which dates from 2013, brought, in its first meeting, considerations of strong appeal for the reduction of the use and control of the mercury trade. Therefore, an attempt is made to understand the scope of the TCA in the region covered, and how bilateral or multilateral partnerships work with the purpose of managing, controlling and reducing the use of mercury and its residue, in addition to the actions of countries that require cooperation international and shared responsibility.porUniversidade Católica de SantosDoutorado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoANDRADE, Laura de Nazaré Rocha. Instrumentos jurídicos e institucionais para um regime da mineração com mercúrio na Bacia Amazônica. 2023. 158 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAmazônia; mineração; mercúrio; OTCA; cooperaçãoAmazonía; minería; mercurio; OTCA; cooperaciónAmazon; mining; mercury; ACTO; cooperationInstrumentos jurídicos e institucionais para um regime da mineração com mercúrio na Bacia Amazônicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALLaura de Nazaré Rocha Andrade.pdfLaura de Nazaré Rocha Andrade.pdfTese_Doutorado em Direitoapplication/pdf1929533https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8004/1/Laura%20de%20Nazar%c3%a9%20Rocha%20Andrade.pdf4464eeaa006f1b7ae8982583e889c7afMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8004/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTLaura de Nazaré Rocha Andrade.pdf.txtLaura de Nazaré Rocha Andrade.pdf.txtExtracted texttext/plain309163https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8004/3/Laura%20de%20Nazar%c3%a9%20Rocha%20Andrade.pdf.txt5cb2e1deafa7f0b993ca943f6ecab477MD53THUMBNAILLaura de Nazaré Rocha Andrade.pdf.jpgLaura de Nazaré Rocha Andrade.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1145https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8004/4/Laura%20de%20Nazar%c3%a9%20Rocha%20Andrade.pdf.jpg93f65447da6f0188b0c936bca83a15ddMD54tede/80042024-02-28 11:14:32.281oai:tede.unisantos.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132024-02-28T14:14:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false
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