Descentralização da Gestão Ambiental Pública: o licenciamento ambiental municipalizado em Araraquara-SP

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Araujo, Clemerson Luiz Pereira de
• Orientador(a): Carvalho, Joelson Gonçalves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Carlos; Câmpus São Carlos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSP
• Palavras-chave em Português: Gestão ambiental pública; Descentralização da administração pública; Municipalização; Licenciamento ambiental municipalizado; Programa Município VerdeAzul; Licenciamento ambiental
• Palavras-chave em Inglês: Public environmental management in Brazil; Decentralization of public administration in Brazil; Municipalization; Municipal environment licensing in Brazil; Município VerdeAzul Programme; Environmental licensing in Brazil
• Palavras-chave em Espanhol: Gestión ambiental pública en Brasil; Descentralización de la administración pública; Municipalización; Licencias ambientales municipalizadas en Brasil; Programa Municipio VerdeAzul; Licencias ambientales en Brasil
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::ESTUDOS DO PODER LOCAL; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANA; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS FISICO-AMBIENTAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/11938

The current essay aims to contribute to the discussions about the decentralization of public environmental management, in particular the municipalization of environmental licensing, going through the mechanisms used in the State of São Paulo, among them “Programa Município Verde/Azul” (Green/Blue Town Programme”) and the regulations on the municipalization of licensing. It also compares the procedures of environmental licensing performed in the town of Araraquara-SP with the ones performed by CETESB in São Carlos-SP. For this purpose, a documentary and bibliographic survey were done along with a semi structured questionnaire, in order to analyze the public agents impressions of both municipal and State government activities, as well as the users sense of satisfaction. The results showed that despite the initial expectations that municipal management could make the process more effective, there was no time reduction in municipal license releases as there was no investments to update the processes of analysis. Unlike the State administration, that after having gone through a virtualization process of license application, had the licenses for low environmental impact projects automatically released through an internet portal. However, we notice a greater accuracy in the town of Araraquara concerning the analysis and mitigation of the environmental impacts caused by licensed projects, besides a better relationship between municipal public agents and the community, proving the benefits of decentralization.