Raça e Estado democrático: o debate sociojurídico acerca das políticas de ação afirmativa no Brasil
Ano de defesa: | 2009 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de São Carlos
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Programa de Pós-Graduação em Sociologia - PPGS
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Não Informado pela instituição
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Resumo: | Universidade Federal de Minas Gerais |
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Medeiros, Priscila MartinsSilvério, Valter Robertohttp://genos.cnpq.br:12010/dwlattes/owa/prc_imp_cv_int?f_cod=K4784216Y5http://lattes.cnpq.br/80213624298617542016-06-02T20:39:10Z2009-07-282016-06-02T20:39:10Z2009-03-02MEDEIROS, Priscila Martins. Raça e Estado democrático : o debate sociojurídico acerca das políticas de ação afirmativa no Brasil. 2009. 148 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/6699Universidade Federal de Minas GeraisO pertencimento racial é um determinante significativo na estruturação das diferentes formas de desigualdades no Brasil. Essa é uma discussão que se tornou ainda mais intensa com a aprovação de políticas de ação afirmativa em 70 instituições públicas de ensino superior, em todo o Brasil, que estabeleceram medidas focadas para alguns grupos sociais, tais como negros, indígenas, deficientes e oriundos de escolas públicas, para o acesso e permanência no ensino superior. Esse novo cenário deu início a uma verdadeira disputa jurídica entre o Estado, as instituições de Ensino Superior e os indivíduos que se sentiram lesados por tais políticas, além de trazer para o centro da agenda nacional a possibilidade de uma revisão dos princípios democrático-liberais e dos mecanismos de justiça social utilizados no país. Frente a isso, este trabalho teve como objetivo oferecer uma análise sociológica das repercussões no campo jurídico brasileiro pela adoção das Ações Afirmativas no ensino superior, voltadas principalmente para a população negra, a fim de percebermos o posicionamento e os preceitos do Poder Judiciário e de parte dos estudantes que acionaram a justiça contra essas medidas. Constituíram-se em fontes primárias desta pesquisa os acórdãos disponibilizados nos sites dos Tribunais de Justiça Regionais e Estaduais, instrumentos legais e algumas entrevistas. A partir do pressuposto de um deslocamento no tratamento das questões raciais no Brasil desde pelo menos a Constituinte de 1987 um deslocamento dessas questões do campo político para o jurídico - procuramos observar quais são as perspectivas e as representações de sociedade presentes nos discursos acerca das políticas de Ação Afirmativa. A defesa da mestiçagem enquanto um elemento de igualdade entre os sujeitos e o valor do mérito individual são alguns dos pontos que caracterizam esses discursos aqui analisados.application/pdfporUniversidade Federal de São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSUFSCarBRRelações raciaisProgramas de ação afirmativaEstadoCotasMito da democracia racialEstudos pós-coloniaisCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIARaça e Estado democrático: o debate sociojurídico acerca das políticas de ação afirmativa no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINAL2419.pdfapplication/pdf739595https://{{ getenv "DSPACE_HOST" "repositorio.ufscar.br" }}/bitstream/ufscar/6699/1/2419.pdf634c35dd1746c896fa6a0376332794cbMD51THUMBNAIL2419.pdf.jpg2419.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg6307https://{{ getenv "DSPACE_HOST" "repositorio.ufscar.br" }}/bitstream/ufscar/6699/2/2419.pdf.jpga472a7c0a27cb69c3e5d920ab8e9c984MD52ufscar/66992019-12-13 19:13:25.827oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/6699Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-05-25T12:51:37.478661Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false |
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