Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife
Ano de defesa: | 2015 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , , |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Pernambuco
|
Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
|
Departamento: |
Direito
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/553 |
Resumo: | The Law no. 11.340/2006, usually known as Maria da Penha s Law, was enforced in Brazil in response to public and media demands for severe criminal answers towards domestic violence against women, in order to restrain and prevent such violence. Therefore, it s positive to state that Maria da Penha Law is inserted in the context of the penal populism phenomenon, characterized by usual governmental devices on creating symbolical laws focused on the optimum utilization of the punitive system in attempt to solve social problems. These recurrences, however, are fairly criticized because the criminal justice is facing an epistemological legitimacy crisis for failing to fulfill its promises of protecting legal goods and preventing criminal behavior. So, this essay was developed, based on critical criminology findings, in order to evaluate the repercussions of Maria da Penha Law punitiveness, as well as to ascertain whether its purposes are being accomplished. Also, the investigation was focused on the effects of criminal justice s intervention on women (victims) and men (offenders). To assess whether the Law s purposes are being met, as well as to explore its punitive effects, an empirical study was carried out in a domestic violence against women s Court in Recife (Northeast Brazil). Data collection was through participant and non-participant observation (ethnography) of trial hearings, as well as through the documentary analysis of sentenced criminal cases. It was found that both victims and offenders are most often black and belong to the lower classes. Moreover, our data suggests that offender imprisonment has increased, inasmuch as all cases involved petty misdemeanor and offenders were invariably sentenced to prison. Also, because domestic conflicts tend to involve family/affectional bonds, and women are usually keen to drop the case but are prevented by law from doing so, they end up revictimized in the criminal justice system. Moreover, conflict s property stealth by the penal system in order to guarantee penal prosecution ends up ignoring woman s wishes and silencing them. Therefore, towards domestic violence against women, penal system works perfectly in its most traditional ways: selects its clients and reproduces violence and pain. Thus, it was verified that, in general, criminal discourse is inappropriate to address domestic and familiar conflicts, since it ignores the conflict s origin, penalizes women victims and, symbolically and selectively, goes after a guilty party to impose a penalty. |
id |
UCAP_0232a0d889c21b05d02c09fb1e2e6550 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.unicap.br:tede/553 |
network_acronym_str |
UCAP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
repository_id_str |
|
spelling |
Mello, Marilia Montenegro Pessoa deCPF:02169748440http://lattes.cnpq.br/6805740308488856Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli deCPF:00000000833http://lattes.cnpq.br/2323085679807602Oliveira, José Luciano Gois deCPF:00000000737http://lattes.cnpq.br/4501502658155030Rosenblatt, Fernanda Cruz da FonsecaCPF:03861338408http://lattes.cnpq.br/9453548142022203CPF:07608383488http://lattes.cnpq.br/2537565388560704Medeiros, Carolina Salazar L'armée Queiroga de2017-06-01T18:18:33Z2015-11-302015-04-16http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/553The Law no. 11.340/2006, usually known as Maria da Penha s Law, was enforced in Brazil in response to public and media demands for severe criminal answers towards domestic violence against women, in order to restrain and prevent such violence. Therefore, it s positive to state that Maria da Penha Law is inserted in the context of the penal populism phenomenon, characterized by usual governmental devices on creating symbolical laws focused on the optimum utilization of the punitive system in attempt to solve social problems. These recurrences, however, are fairly criticized because the criminal justice is facing an epistemological legitimacy crisis for failing to fulfill its promises of protecting legal goods and preventing criminal behavior. So, this essay was developed, based on critical criminology findings, in order to evaluate the repercussions of Maria da Penha Law punitiveness, as well as to ascertain whether its purposes are being accomplished. Also, the investigation was focused on the effects of criminal justice s intervention on women (victims) and men (offenders). To assess whether the Law s purposes are being met, as well as to explore its punitive effects, an empirical study was carried out in a domestic violence against women s Court in Recife (Northeast Brazil). Data collection was through participant and non-participant observation (ethnography) of trial hearings, as well as through the documentary analysis of sentenced criminal cases. It was found that both victims and offenders are most often black and belong to the lower classes. Moreover, our data suggests that offender imprisonment has increased, inasmuch as all cases involved petty misdemeanor and offenders were invariably sentenced to prison. Also, because domestic conflicts tend to involve family/affectional bonds, and women are usually keen to drop the case but are prevented by law from doing so, they end up revictimized in the criminal justice system. Moreover, conflict s property stealth by the penal system in order to guarantee penal prosecution ends up ignoring woman s wishes and silencing them. Therefore, towards domestic violence against women, penal system works perfectly in its most traditional ways: selects its clients and reproduces violence and pain. Thus, it was verified that, in general, criminal discourse is inappropriate to address domestic and familiar conflicts, since it ignores the conflict s origin, penalizes women victims and, symbolically and selectively, goes after a guilty party to impose a penalty.Com a finalidade de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o legislativo criou a Lei n.º 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha . A legislação surgiu no cenário jurídico nacional como resposta política às fortes demandas midiáticas e populacionais, por ações mais incisivas contra a criminalidade doméstica. Pode-se afirmar, assim, que a Lei Maria da Penha está inserida no contexto do fenômeno do populismo punitivo , marcado pela frequente recorrência governamental à criação de legislações simbólicas voltadas para a máxima utilização do sistema punitivo na tentativa de solucionar mazelas sociais. Tais recorrências, entretanto, são bastante criticadas porque o sistema penal enfrenta uma crise de legitimidade epistemológica por não conseguir cumprir suas promessas de proteção de bens jurídicos e prevenção de condutas criminosas. Esta dissertação, portanto, se destinou a investigar, sob a égide dos estudos da criminologia crítica, os efeitos do incremento punitivo da Lei Maria da Penha , bem como se os propósitos declarados da legislação vêm se cumprindo, através da averiguação do funcionamento do sistema de justiça criminal quando do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente por meio da investigação do trato que confere às pessoas envolvidas nesse conflito, a saber, mulher (vítima) e homem (acusado). Para a concretização desse objetivo, foi realizada uma pesquisa empírica em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife - VVDFMR, na qual se utilizaram, enquanto métodos complementares, a observação etnográfica e a pesquisa documental. A coleta de dados se deu ao longo do ano de 2014 e envolveu a imersão da pesquisadora no cotidiano da VVDFMR, especialmente nas audiências nela realizadas, bem como a análise de processos criminais sentenciados ao longo de um ano na Vara. Os resultados obtidos apontaram para o fato de que os homens e mulheres envolvidos nos conflitos doméstico e familiar que chegam à VVDFMR são predominantemente pardos e pertencem a classes sociais menos abastadas. Ademais, as taxas de encarceramento de agressores aumentou consideravelmente, apesar de as condenações devidas à prática de infrações penais de menor potencial ofensivo. Outrossim, como se trata de uma relação familiar em que homem e mulher partilham sentimentos de afeto, as mulheres normalmente não desejam a intervenção penal em seus conflitos. Ademais, Estado penal rouba o conflito dessas mulheres, de modo que são instrumentalizadas em função da prioridade da persecução penal dos seus agressores e, assim, os seus anseios são olvidados e as suas falas silenciadas. Logo, o sistema penal no âmbito da violência doméstica de gênero, atua na sua forma mais tradicional: selecionando a sua clientela e reproduzindo violência e dor. Como regra, pois, o discurso penal é inapropriado para o enfrentamento problemas domésticos e familiares, porque ignora as origens do conflito, penaliza, com suposto discurso de proteção, as mulheres vítimas e, simbólica e seletivamente, vai atrás de um culpado impondo-lhe uma pena.Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carolina_salazar_queiroga_medeiros.pdf: 1356903 bytes, checksum: 0c0a284b0e027a122f62d3a0f891ce1a (MD5) Previous issue date: 2015-04-16application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitoviolência contra as mulheres - legislação - brasilviolência familiar - Brasilcrime contra a mulher - Brasildissertaçõesviolence against women - legislation - Brazilfamily violence - Brazilcrime against women - BrazildissertationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOReflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recifeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALcarolina_salazar_queiroga_medeiros.pdfapplication/pdf1356903http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/553/1/carolina_salazar_queiroga_medeiros.pdf0c0a284b0e027a122f62d3a0f891ce1aMD51tede/5532018-09-24 15:29:23.818oai:tede2.unicap.br:tede/553Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife |
title |
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife |
spellingShingle |
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife Medeiros, Carolina Salazar L'armée Queiroga de violência contra as mulheres - legislação - brasil violência familiar - Brasil crime contra a mulher - Brasil dissertações violence against women - legislation - Brazil family violence - Brazil crime against women - Brazil dissertations CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife |
title_full |
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife |
title_fullStr |
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife |
title_full_unstemmed |
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife |
title_sort |
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife |
author |
Medeiros, Carolina Salazar L'armée Queiroga de |
author_facet |
Medeiros, Carolina Salazar L'armée Queiroga de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mello, Marilia Montenegro Pessoa de |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:02169748440 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6805740308488856 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de |
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv |
CPF:00000000833 |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2323085679807602 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Oliveira, José Luciano Gois de |
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv |
CPF:00000000737 |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4501502658155030 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca |
dc.contributor.referee3ID.fl_str_mv |
CPF:03861338408 |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9453548142022203 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:07608383488 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2537565388560704 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Medeiros, Carolina Salazar L'armée Queiroga de |
contributor_str_mv |
Mello, Marilia Montenegro Pessoa de Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de Oliveira, José Luciano Gois de Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca |
dc.subject.por.fl_str_mv |
violência contra as mulheres - legislação - brasil violência familiar - Brasil crime contra a mulher - Brasil dissertações |
topic |
violência contra as mulheres - legislação - brasil violência familiar - Brasil crime contra a mulher - Brasil dissertações violence against women - legislation - Brazil family violence - Brazil crime against women - Brazil dissertations CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
violence against women - legislation - Brazil family violence - Brazil crime against women - Brazil dissertations |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The Law no. 11.340/2006, usually known as Maria da Penha s Law, was enforced in Brazil in response to public and media demands for severe criminal answers towards domestic violence against women, in order to restrain and prevent such violence. Therefore, it s positive to state that Maria da Penha Law is inserted in the context of the penal populism phenomenon, characterized by usual governmental devices on creating symbolical laws focused on the optimum utilization of the punitive system in attempt to solve social problems. These recurrences, however, are fairly criticized because the criminal justice is facing an epistemological legitimacy crisis for failing to fulfill its promises of protecting legal goods and preventing criminal behavior. So, this essay was developed, based on critical criminology findings, in order to evaluate the repercussions of Maria da Penha Law punitiveness, as well as to ascertain whether its purposes are being accomplished. Also, the investigation was focused on the effects of criminal justice s intervention on women (victims) and men (offenders). To assess whether the Law s purposes are being met, as well as to explore its punitive effects, an empirical study was carried out in a domestic violence against women s Court in Recife (Northeast Brazil). Data collection was through participant and non-participant observation (ethnography) of trial hearings, as well as through the documentary analysis of sentenced criminal cases. It was found that both victims and offenders are most often black and belong to the lower classes. Moreover, our data suggests that offender imprisonment has increased, inasmuch as all cases involved petty misdemeanor and offenders were invariably sentenced to prison. Also, because domestic conflicts tend to involve family/affectional bonds, and women are usually keen to drop the case but are prevented by law from doing so, they end up revictimized in the criminal justice system. Moreover, conflict s property stealth by the penal system in order to guarantee penal prosecution ends up ignoring woman s wishes and silencing them. Therefore, towards domestic violence against women, penal system works perfectly in its most traditional ways: selects its clients and reproduces violence and pain. Thus, it was verified that, in general, criminal discourse is inappropriate to address domestic and familiar conflicts, since it ignores the conflict s origin, penalizes women victims and, symbolically and selectively, goes after a guilty party to impose a penalty. |
publishDate |
2015 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-11-30 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-04-16 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-06-01T18:18:33Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/553 |
url |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/553 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Pernambuco |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UNICAP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Pernambuco |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) instacron:UNICAP |
instname_str |
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) |
instacron_str |
UNICAP |
institution |
UNICAP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/553/1/carolina_salazar_queiroga_medeiros.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
0c0a284b0e027a122f62d3a0f891ce1a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br |
_version_ |
1797223315599785984 |