Interpretação constitucional e religião : uma contribuição possível
Ano de defesa: | 2010 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Pernambuco
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Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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Departamento: |
Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/474 |
Resumo: | This research aims to demonstrate and discuss the relevance of religion as a cultural element which is based on a pluralistic post-modern western society, and hence the right, in counterpoint to recent anti-democratic tendencies which advocate the withdrawal of the religion of the public arena, because of an alleged breakdown of its worldview as a constituent element of this society. It is highlighted the influence of the religion in the emergence of modern democracy as a source of political elements of the pre-constitutional state, it is also punctuated the dialogue between faith and reason and the possibility of relationship between religion and law mediated by the language of human rights. The author argues that the religious vision of the world can contribute to the interpretation of normative statements that express constitutional values, so religious denominations appear as vehicles of religious discourse in public space and pluralistic. The author chooses the procedure for judicial review as an abstract singular moment when the religious discourse can legitimately get into the democratic constitutional interpretation and implementation activity. The figure of the amicus curiae is quickly investigated, pointing to their characteristics and performance before the Supreme Court, pointing to the procedural aspects of the performance of religious faiths for the betterment of democracy |
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