Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Sampaio, Ricardo Alves lattes
Orientador(a): Lima Júnior, Jayme Benvenuto lattes
Banca de defesa: Pereira, Francisco Caetano lattes, Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de lattes, Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo lattes, Galindo, Bruno César Machado Torres lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/466
Resumo: Brazil is a country of rigid constitution. Although the responsibility for drafting the laws belong, as a rule, to the parliamentarians who are elected directly by people, the judges, unlike those who are not elected, sometimes are submitted to public tender of evidence and securities or are indicated by political criterion , as the composition of the high courts that have the power to declare laws unconstitutional, nullifying them. Thus, there is a deficiency in the performance of the democratic constitutional jurisdiction. On this track, the doctrine suggests greater legitimacy as desirable in the interpretation made by the judges to exercise the control of constitutionality and reveal a mechanism of connection between the popular will and judgments of the intervention of civil society in the processes through Amicus curiae. The research examines the figure of the Amicus curiae in its trajectory inside concentrated control of constitutionality in Brazil, since the days when it was accepted informally, through its positive in Law 9868/99, until the present time in which the Supreme Court has granted other prerogatives that are under the law, showing the current phase which involves advancement of the judicial precedent in law
id UCAP_a35b0a04a979397c364b7800a3d76751
oai_identifier_str oai:tede2.unicap.br:tede/466
network_acronym_str UCAP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
repository_id_str
spelling Lima Júnior, Jayme BenvenutoCPF:25739590400http://lattes.cnpq.br/1003184503012396Pereira, Francisco CaetanoCPF:07833873420http://lattes.cnpq.br/4615543234347915Araújo, Marcelo Labanca Corrêa deCPF:91950180425http://lattes.cnpq.br/1103279307055690Alves, Virgínia Colares Soares FigueirêdoCPF:16728815449http://lattes.cnpq.br/7462069887119361Galindo, Bruno César Machado TorresCPF:00000000452http://lattes.cnpq.br/8696645008219824CPF:70760900582http://lattes.cnpq.br/5980635013792516Sampaio, Ricardo Alves2017-06-01T18:18:08Z2011-09-122009-06-19SAMPAIO, Ricardo Alves. Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. 72 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2009.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/466Brazil is a country of rigid constitution. Although the responsibility for drafting the laws belong, as a rule, to the parliamentarians who are elected directly by people, the judges, unlike those who are not elected, sometimes are submitted to public tender of evidence and securities or are indicated by political criterion , as the composition of the high courts that have the power to declare laws unconstitutional, nullifying them. Thus, there is a deficiency in the performance of the democratic constitutional jurisdiction. On this track, the doctrine suggests greater legitimacy as desirable in the interpretation made by the judges to exercise the control of constitutionality and reveal a mechanism of connection between the popular will and judgments of the intervention of civil society in the processes through Amicus curiae. The research examines the figure of the Amicus curiae in its trajectory inside concentrated control of constitutionality in Brazil, since the days when it was accepted informally, through its positive in Law 9868/99, until the present time in which the Supreme Court has granted other prerogatives that are under the law, showing the current phase which involves advancement of the judicial precedent in lawO Brasil é um país de constituição rígida. Embora a competência para a elaboração das leis pertença, em regra, aos parlamentares que são eleitos diretamente pelo povo; os juízes, ao contrário destes, que não são eleitos, ora se submetem a concurso público de provas e títulos ou são indicados por critério político, como acontece na composição das altas cortes, têm a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade das leis, anulando-as. Assim, se constata uma deficiência democrática na atuação da jurisdição constitucional. Nessa trilha, a doutrina aponta como desejável maior legitimação na interpretação realizada pelos juízes para o exercício do controle de constitucionalidade e revelam como mecanismo de ligação entre a vontade popular e as decisões judiciais a intervenção da sociedade civil organizada nos processos através do Amicus Curiae. A pesquisa analisa a figura do Amicus Curiae em sua trajetória no controle concentrado de constitucionalidade brasileira, desde a época em que era aceito informalmente, passando por sua positivação na Lei 9.868/99, até o momento atual em que o Supremo Tribunal Federal vem lhe concedendo prerrogativas outras não previstas na lei, evidenciando a fase atual de jurisprudencialização do direitoMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_ricardo_sampaio.pdf: 357444 bytes, checksum: 4d6b142d62675ef2598381141a3e5416 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitocontrole da constitucionalidade - BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federaljurisdiçãodireito constitucionaldissertaçõescontrol of the constitutionality - BrazilBrazil. Supreme Courtjurisdictionconstitutional lawdissertationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALdissertacao_ricardo_sampaio.pdfapplication/pdf357444http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/466/1/dissertacao_ricardo_sampaio.pdf4d6b142d62675ef2598381141a3e5416MD51tede/4662018-09-24 15:29:21.372oai:tede2.unicap.br:tede/466Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false
dc.title.por.fl_str_mv Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
title Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
spellingShingle Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
Sampaio, Ricardo Alves
controle da constitucionalidade - Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal
jurisdição
direito constitucional
dissertações
control of the constitutionality - Brazil
Brazil. Supreme Court
jurisdiction
constitutional law
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
title_full Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
title_fullStr Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
title_full_unstemmed Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
title_sort Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
author Sampaio, Ricardo Alves
author_facet Sampaio, Ricardo Alves
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lima Júnior, Jayme Benvenuto
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:25739590400
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1003184503012396
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Pereira, Francisco Caetano
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:07833873420
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4615543234347915
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:91950180425
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1103279307055690
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo
dc.contributor.referee3ID.fl_str_mv CPF:16728815449
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7462069887119361
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Galindo, Bruno César Machado Torres
dc.contributor.referee4ID.fl_str_mv CPF:00000000452
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8696645008219824
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:70760900582
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5980635013792516
dc.contributor.author.fl_str_mv Sampaio, Ricardo Alves
contributor_str_mv Lima Júnior, Jayme Benvenuto
Pereira, Francisco Caetano
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo
Galindo, Bruno César Machado Torres
dc.subject.por.fl_str_mv controle da constitucionalidade - Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal
jurisdição
direito constitucional
dissertações
topic controle da constitucionalidade - Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal
jurisdição
direito constitucional
dissertações
control of the constitutionality - Brazil
Brazil. Supreme Court
jurisdiction
constitutional law
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv control of the constitutionality - Brazil
Brazil. Supreme Court
jurisdiction
constitutional law
dissertations
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Brazil is a country of rigid constitution. Although the responsibility for drafting the laws belong, as a rule, to the parliamentarians who are elected directly by people, the judges, unlike those who are not elected, sometimes are submitted to public tender of evidence and securities or are indicated by political criterion , as the composition of the high courts that have the power to declare laws unconstitutional, nullifying them. Thus, there is a deficiency in the performance of the democratic constitutional jurisdiction. On this track, the doctrine suggests greater legitimacy as desirable in the interpretation made by the judges to exercise the control of constitutionality and reveal a mechanism of connection between the popular will and judgments of the intervention of civil society in the processes through Amicus curiae. The research examines the figure of the Amicus curiae in its trajectory inside concentrated control of constitutionality in Brazil, since the days when it was accepted informally, through its positive in Law 9868/99, until the present time in which the Supreme Court has granted other prerogatives that are under the law, showing the current phase which involves advancement of the judicial precedent in law
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-06-19
dc.date.available.fl_str_mv 2011-09-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-01T18:18:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SAMPAIO, Ricardo Alves. Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. 72 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/466
identifier_str_mv SAMPAIO, Ricardo Alves. Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. 72 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2009.
url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/466
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICAP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
instname_str Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron_str UNICAP
institution UNICAP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/466/1/dissertacao_ricardo_sampaio.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 4d6b142d62675ef2598381141a3e5416
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br
_version_ 1797223314851102720