O valor jurídico do afeto

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Lourenço, Lysandra Coelho Lima
• Orientador(a): Costa, Lívia Alessandra Fialho da
• Banca de defesa: Rabinovich, Elaine Pedreira , Barbosa, Camilo de Lelis Colani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Família na Sociedade Contemporânea
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Afeto; Valor jurídico; Reconhecimento jurídico; Dignidade; Affection; Legal value; Legal recognition; Dignity
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1479

O valor jurídico do afeto é uma das temáticas que mantém movimentada a produção no Direito Contemporâneo. Trata-se de uma discussão palpitante, de caráter multidisciplinar, que, em seu âmbito envolve o Direito, a Sociologia e a Psicologia, três disciplinas que se concentram como área de interesse do Mestrado em Família na Sociedade Contemporânea. O Direito de Família moderno encontra-se focado na realização personalística da afetividade e do desenvolvimento do ser humano, frutos das revoluções ocorridas ao longo dos anos, principalmente àquela que se denomina de revolução da intimidade. Se o objetivo do reconhecimento jurídico do afeto é respeitar a individualidade do ser humano e oferecer a ele, através da tutela jurídica, o seu quinhão de felicidade, o objetivo deste trabalho é de contribuir com a evolução do reconhecimento jurídico do afeto no sentido de que, reconhecido, possa vir a pertencer ao Direito de Família. Através da pesquisa doutrinária e de decisões prolatadas por diversos Tribunais de Justiça do País, buscou-se, entre os anos de 2002 a 2008, analisar de que forma o afeto vem merecendo a atenção jurídica a ponto de ser considerado, por determinados juristas, um valor a ser reconhecido. Pondera-se, contudo, que a valoração do instituto não goza de unanimidade entre os civilistas e os fundamentos desta dicotomia serve de base para o desenvolvimento da presente dissertação. A conclusão que se chega é a de que os princípios da igualdade, da liberdade, da intimidade, da pluralidade familiar, do desenvolvimento da personalidade, e, de modo central, da afetividade – todos bebem da mesma fonte: a dignidade da pessoa humana – e devem ser considerados sustentáculos legais suficientes para a concessão de efeitos jurídicos ao afeto. Deve-se, por conseguinte, conceder lugar à ética das relações familiares, ao que realmente interessa a uma pessoa, em suma: o que é capaz de torná-la feliz.