O mítico princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado: uma análise sob a perspectiva do/a cidadão/ã precário/a/

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Passos, Maíra Souza Calmon de
• Orientador(a): Silva, Antônio Carlos da
• Banca de defesa: Rocha, Sheila Marta Carregosa, Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado; Dialética do poder; Direito; Cidadania; Ética; Público x Privado (interesse); State; Dialectics of power; Law; Citizenship; Ethic; Public Interest and Private Interest
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/835

Construída em consonância com a linha de investigação "Estado, Desenvolvimento e Desigualdades Sociais” do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador (PPGPSC/UCSAL), essa dissertação tem o propósito de contribuir à crítica do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse privado para além do discurso jurídico. A epistemologia desta dissertação supera uma orientação teórica jurídica, mesmo aquelas que negam o princípio em voga como um axioma estatal, pois a nossa compreensão é de que toda e qualquer cognição realizada dentro do campo jurídico reflete a mesma episteme diante de um espelho. Isto não quer dizer que não se reconheça a ordem jurídica, até por que sua total negação é uma “anarquia infantil” como afirmara Benjamin, dada sua ineliminável existência, sobretudo diante de uma organização social sob a marca do progresso (a dialética forma de produção social de mercadorias como campo histórico da modernidade). A narrativa é interdisciplinar – percorrendo um viés sociológico, filosófico e antropológico – na qual o direito é visto como uma ideia que o “homem” adota para a preservação de uma ordem em que a força social dominante perpetua-se e mantém-se pela intitucionalização do Estado. Destarte, o Estado não foi criado para a consecução do bem comum, tão pouco persegue o interesse público, pois sustentamos a premissa de que não existe uma dicotomia de interesses, mas um único interesse: a força do capital que dialeticamente afasta o princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado ao ressaltar a posição precária do(a) cidadão(ã) nas decisões políticas. Para tanto, utilizaremos uma metodologia qualitativa por meio de uma revisão bibliográfica, cuja fundamentação teórica é comprovada pela base empírica por meio de estudos de caso, representativos ao período 2014/2016, em que a autora atuou como Defensora Pública do Estado no patrocínio do interesse-necessidade dos(as) cidadãos(ãs) precários(as) quando tiveram seus “boxes comerciais” demolidos por ato da gestão municipal em razão da “Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado”, e cujo resultado de inferência obtido foi que o interesse público se confunde com o privado, e que a “condição precária” do cidadão além de não ser “reconhecida” pelo Estado é por ele agravada .