Distribuição das receitas públicas entre os entes federados e sua repercussão sobre a efetivação das políticas de saúde: um estudo de caso no município de Itiruçu/BA

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Teixeira, Rafaela Pires
• Orientador(a): Portella, André Alves
• Banca de defesa: Borges, Ângela Maria Carvalho, Souza, Wilson Alves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Federalism; Municípios; Financial Fiscal; Tributação; City; Financiamento Público; Public policies; Políticas Públicas; Health public
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/169

O presente trabalho primordialmente propõe estudar o impacto do modelo de financiamento municipal, pautado em transferências federais, e sua repercussão na saúde, questionando se não há recursos, ou se há um centralismo – concentração- nas ‘receitas’ públicas que acabam por desencadear a não efetivação das políticas públicas, onerando sobremaneira o ente local. Assim, pretende-se estudar o sistema federativo adotado, no que concerne às questões econômicas, políticas e sociais. Para tanto, serão analisadas as competências atribuídas aos entes federados, tomando como parâmetro as verbas auferidas e os repasses intergovernamentais para sua execução. Nesse contexto percebe-se que, a trajetória recente do país pode ser caracterizada por dois momentos: um de descentralização fiscal, vigente nos anos 80 e que culmina com a reforma tributária da Constituição de 1988; outro de recentralização, que ocorre a partir dos anos 90, com a União assumindo um papel “crucial” na redefinição da partilha de recursos e gastos públicos. Neste ponto, almeja-se analisar a estruturação do sistema de competências tributárias, verificando se há recursos de maneira equilibrada com as atribuições entre os níveis de governo. Para tanto, será feita uma revisão bibliográfica sobre a referida questão, analisando o pacto federativo e a distribuição de competência entre os Entes Federados, bem como, sua completa correlação com a arrecadação e distribuição das receitas públicas, mais especificamente no que tange á saúde. Na tentativa de corroborar o quanto levantado, far-se-á uma análise de dados no município de Itiruçu/Ba, nos anos de 2009 e 2014.