A readaptação funcional aplicada aos policiais federais: reflexões sobre seu alcance, limites e funcionalidade

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Santos, Sérgio Vilas Boas
• Orientador(a): Calazans, Márcia Esteves de
• Banca de defesa: Borges, Ângela Maria Carvalho, Apolinário, João
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Funcional; Functional Rehabilitation; Profissão; Profession; Polícia; Police; Inclusão social; Social inclusion; Saúde; Health
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/181

A readaptação funcional é a volta do trabalhador ao seu posto de trabalho em funções compatíveis com as limitações que eventualmente tenha adquirido em seu labor. No serviço público é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, em síntese um direito social. O presente trabalho, aborda o estudo do real alcance da readaptação, assim como, sua funcionalidade e eventuais óbices a sua aplicação, diante da singularidade do ofício policial, incluindo noções de risco, sofrimento e meio ambiente de trabalho e aqui representada pela categoria dos policiais federais. Apesar de um direito estatutário consolidado em lei, a operacionalidade deste instituto (readaptação funcional), quando aplicada a estes servidores, acusam limites e dificuldades que ainda não foram totalmente transpostas. Para confirmar esta afirmação, esta pesquisa analisou as abordagens literárias sobre a readaptação funcional, compreendendo a sua origem e evolução na legislação brasileira, cotejando-a com o entendimento do ofício policial e algumas particularidades que tocam o tema. Para isto realizou um estudo de caso de abordagem qualitativa. Estas análises partiram basicamente de dados coletados em documentos: bibliografias, bases de dados de órgãos públicos, processos administrativos e judiciais e demais pareceres de órgãos de controle interno. Ao final esta pesquisa identificou importantes marcos legais que proporcionam um cenário favorável a readaptação funcional aplicada aos servidores desta carreira, o que, infelizmente também não impediu de constatar a existência de uma dubiedade interpretativa, uma espécie de inabilidade dos gestores responsáveis em apropriar-se da atual noção e importância da readaptação funcional como forma de valorização profissional e de inclusão social no trabalho. A relevância desta pesquisa, portanto, está na peculiaridade do tema proposto, no chamamento e alerta à saúde destes profissionais e na possibilidade de uma nova percepção e abordagem sobre a readaptação funcional como direito estatutário amplo e irrestrito a toda categoria profissional, para tal desiderato, este estudo focou-se nos servidores da segurança pública no âmbito federal.