Direito à saúde mental em ambientes de trabalho: um estudo sobre a proteção jurídica do trabalhador

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: D'Albuquerque, Teila Rocha Lins
• Orientador(a): Pitta, Ana Maria Fernandes
• Banca de defesa: Portella, André Alves , Coelho, Thereza Christina Bahia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Saúde mental; Trabalhador; Justiça; Direitos; Mental health; Worker; Justice; Rights
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/164

O trabalho tem como tema o direito à saúde mental do trabalhador, cujo debate ocorrerá especialmente em torno da proteção concedida pelo ordenamento jurídico pátrio aos trabalhadores que desenvolvem problemas psíquicos associados ao trabalho. Como problemática central, questiona-se como o Direito protege os trabalhadores que sofrem danos à integridade psíquica associados ao ambiente de trabalho, sob a perspectiva das leis e do Tribunal Superior do Trabalho, em casos concretos estudados. A pesquisa é de natureza qualitativa, bibliográfica e documental. Inicialmente, buscou-se abordar o universo do trabalho e da saúde mental. Em seguida, foi realizado um estudo sobre o ordenamento jurídico através das leis, dos órgãos e dos operadores do direito que atuam nessa esfera. A pesquisa documental realizou-se através de um estudo de casos múltiplos com a análise de decisões judiciais extraídas do site do Tribunal Superior do Trabalho, julgadas no ano de 2013, a partir da palavra “depressão”. A relevância social do estudo se deve aos frequentes casos de transtornos mentais em trabalhadores que associam seus problemas psíquicos ao trabalho, o que pode ser constatado pelo crescente número de auxílios acidentários concedidos na Previdência Social, sendo importante proceder à disseminação do conhecimento em torno da proteção jurídica a que esses trabalhadores podem ter acesso. Igualmente, acredita-se que a pesquisa é capaz de proporcionar conscientização acerca do tema, ainda carente de preocupação das Empresas e objeto de estigma por parte da sociedade. Do exposto, cumpre ressaltar que a contribuição teórica utilizada converge na possibilidade de se ter íntima relação entre o trabalho e a saúde mental, o que ocorre desde outrora, perdurando aos tempos atuais. A análise de decisões, por sua vez, trouxe interessantes resultados, aquecendo o debate com a presença considerável de bancários e operadores de Call Center como autores em reclamações trabalhistas, além da verificação de demandas com resultados favoráveis aos trabalhadores em virtude do reconhecimento do nexo causal entre o trabalho e a doença mental desenvolvida.