Aspectos visíveis das violências invisíveis: violência contra a mulher na família nos casos das usuárias do Centro de Referência Loreta Valadares em Salvador-Ba

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Gomes, Gina Emília Barbosa de Oliveira Costa
• Orientador(a): Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
• Banca de defesa: Arend, Silvia Maria Fávero , Ramos, Alba Regina Neves, Cunha Júnior, Dirley
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Família na Sociedade Contemporânea
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Violência; Família; Gênero; Políticas Públicas; Leis; Violence; Family; Gender; Public Policies; Laws
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1513

O presente trabalho, da linha de pesquisa Família e Sociedade, consiste na apresentação dos “aspectos visíveis das violências invisíveis” perpetradas contra as mulheres usuárias dos serviços de atenção e acolhimento do Centro de Referência Loreta Valadares em Salvador, Bahia, no período de novembro de 2005 a dezembro de 2008. O objetivo geral é analisar as ações e as políticas públicas implementadas no combate à violência contra a mulher realizadas pelo Estado Brasileiro, através de estudo de caso do CRLV na cidade de Salvador. Como objetivos específicos pretende-se dar visibilidade aos dados divulgados e produzidos pelo CRLV em seus programas e atuação pontual no que se refere à violência doméstica e familiar; avaliar os atendimentos pelos órgãos ou serviços que apóiam as mulheres em situação de violência e que sejam usuárias do CRLV verificando se o Estado tem sido eficaz nesse acolhimento. O estudo parte da compreensão dos significados de poder, violência e dominação nos conduzindo à trajetória da Lei Maria da Penha. Assim, afloram as questões de gênero e de Direitos Humanos, cruzando as fronteiras entre os espaços familiares e as violências características da contemporaneidade. Necessário se faz, entretanto, para melhor compreensão do fenômeno da violência contra a mulher na família, delinear os espaços teóricos, historiográficos e institucionais, além de conceituar e mapear os tipos de violência. A indicação dos locais de maior incidência e a revelação dos tipos de violência mais comumente sofrida permitirá a avaliação de políticas de enfrentamento pontuais bem como reconhecimento de possíveis falhas que poderão ser utilizadas para melhorar a eficácia das ações afirmativas governamentais no tocante à violência contra a mulher pelo fato de ser mulher: a violência de gênero. Quando se questiona sobre a eficácia do Estado com relação às políticas de prevenção e atenção às mulheres vítimas de violência, a resposta é sim e não. Sim, quando operacionaliza os meios de atuação e funcionamento dos órgãos encarregados de executar tais políticas afirmativas bem como quando promove o aparelhamento das unidades. Não, quando se trata do real e afetivo atendimento baseado na dignidade da mulher. Não quando os componentes da rede de atenção à mulher vítima de violência doméstica e familiar (Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Justiça, Educação) atuarem de forma isolada e burocrática.