O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: John, Natacha Souza
• Orientador(a): Rech, Adir Ubaldo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; spa; por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Proteção ambiental; Política ambiental; Ecossistemas; Serviços ambientais; Meio ambiente - Mapas de zoneamento
• Palavras-chave em Inglês: Environmental law; Environmental protection; Environmental policy; Biotic communities; Ecosystem services; Environment - Zoneament maps
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/10723

A necessidade dos serviços ecossistêmicos, deve ser uma preocupação do Direito,enquanto os benefícios que as pessoas obtêm deles são essenciais à vida, sobrevivência e ao bem-estar humano. Contudo, eles são insuficientementes e pouco considerados nas decisões sobre a conservação ou degradação dos ecossistemas, motivo pelo qual se encontram cada vez mais escassos no meio ambiente. Cabe também ao Direito dar uma resposta efetiva para tornar os serviços ecossistêmicos percepetível diante da economia, instituições e sociedade. Determinadas iniciativas já estão sendo sendo realizadas tanto à nivel Municipal, Estadual e Federal no âmbito Nacional, bem como no contexto internacional. Nesse contexto,o presente trabalho visa entender o que são os serviços ecossistêmicos,como eles exteriorizam se enquanto uma nova racionalidade marcada de relação com o meio ambiente, pela tensão entre os seres humanos, especialmente econômica, e a apropriação dos recursos naturais, muitas vezes, diretamente relacionado com o agravamentoda problemática ambiental e a incapacidade de lhe oferecer solução adequadas e economicamente possíveis e como o Direito está recepcionando esse conceito e pode trazer uma solução eficaz, onde efetivamente acontece os maiores problemas ambientais.No intuito de responder à pergunta fundante: "O PSA é um instrumento adequado à proteção dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental?" elaborou-se pesquisa bibliográfica e documental com fontes primárias legislativas e estudos acerca do uso real do objeto, buscando-se a compreensão do mundo teórico e da práxis, permitindo conhecer as contradições existentes entre eles. Assim, objetivo geral da presente pesquisa é demonstrar que o PSA pode se apresentar como uma solução eficaz, para a preservação dos Serviços Ecossistêmicos, especialmente se adequadamente tutelados, mediante instrumentos jurídicos especificos, como no caso em tela, o Zoneamento Economico Ecológico. Em relação aos objetivos específicos do trabalho foram os seguintes: Incialmente o primeiro objetivo desta tese é verificar como a garantia ao Direito Humano ao ao meio ambiente ecologicamente equilibradonecessita da preservação e o acesso justo e equânime dos serviços ecossistêmicos.Na sequencia, o segundo objetivoé analisar os serviços ecossistêmicos e as complexidades valorativas, verificando as dificuldades que permeiam sua metodologias de valoração e efetivação, bem como a compreensão dos Princípios de Direito Ambiental aplicados a valoração Economia Ambiental e Economia Ecológica.E finalmente, estudar os fundamentos jurídicos, das distintas perspectivas conceituais e as tipologias do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) através das legislações, institutos, instrumentos e políticasvoltadasparaatutelaevalorizaçãodosserviçosecossistêmicosenfocando a possibilidade e a necesidade da institucionalização, através do Zoneamento Ambiental, para garantir a efetividade da Política Nacional do Pagamento dos Serviços Ambientais.Nesta perspectiva, busca-se a reflexão em relação a sua efetividade e aplicabilidade, mediante instrumentos jurídicos necessários e indispensáveis, como o zoneamento ambiental e os contratos que concretizam o marco legal e o Pagamento por Serviços Ambientais, garantindo e provendo os serviços ecossistêmicos. O resultado é uma forma efetiva legitima e concreta de tutela do meio ambiente. [resumo fornecido pelo autor]