A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Schenkel, Sabrina
Orientador(a): Berger Filho, Aírton Guilherme
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental
Responsabilidade (Direito)
Reparação (Direito)
Proteção ambiental
Condomínios
Palavras-chave em Inglês:
Environmental law
Liability (Law)
Reparation (Criminal justice)
Environmental protection
Condominium (Housing)
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/9775
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo investigar as hipóteses de que o condomínio de lotes pode vir a ser responsabilizado civilmente por danos ambientais ocorridos nas unidades privativas autônomas. Utilizando o método de abordagem hipotético dedutivo, após aprofundar a pesquisa sobre os condomínios de lotes, sua natureza e função nas cidades, a dissertação analisa a responsabilidade civil ambiental, apontando sua função na sociedade e os princípios informativos na atualidade. Em seguida, enfoca no poluidor indireto e no tratamento conferido ao nexo de causalidade pela doutrina jurídica e pela corte superior brasileira, destacando, ainda, as causas excludentes de responsabilização civil ambiental do terceiro. Ao final, destacam-se as dimensões e as peculiaridades que desafiam as regras tradicionais da responsabilidade civil ambiental frente ao poluidor indireto e às dificuldades decorrentes da comprovação da causalidade ambiental. O trabalho sugere, ao enfrentar a problemática, uma ampliação dos conceitos de nexo causal frente à incorporação de elementos materiais e processuais como forma de compreender o tema proposto e resolver o problema de pesquisa. [resumo fornecido pelo autor]
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