Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Orientador(a): Brauner, Maria Claudia Crespo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Direito ambiental
Meio ambiente ecologicamente equilibrado
Mineração
Licenças ambientais
Direito ao desenvolvimento sustentável e impacto ambiental
Exploração de recursos naturais
Palavras-chave em Inglês:
Environmental law
Ecologically balanced environment
Mining
Environment licensing
Development right and environment impact
Exploration of natural resources
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/187
Resumo: A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvimento econômico cada vez mais se tornam pertinentes, ante a ausência de uma correta exploração dos recursos naturais. O sistema jurídico necessita possuir instrumentos jurídicos hábeis, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, meios estes capazes a compatibilizar o desenvolvimento econômico e as atividades econômicas geradoras de riquezas, sob pena de uma perda da qualidade de vida existente no planeta. O sistema legal para a concessão do licenciamento ambiental na mineração assim, deverá atuar como um compatibilizador da permissão para a extração de minérios e a possibilidade de recuperação da área explorada, com o seu conseqüente plano de recuperação, que deverá avaliar a impactação necessária a sustentabilidade da atividade.
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