Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Tier, Cristiane Pretto
• Orientador(a): Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: spa; por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Meio ambiente; Política pública; Saúde pública; Direito à saúde; Precaução (Direito); Zoonoses; Pandemias
• Palavras-chave em Inglês: Environmental law; Environment; Public policy; Public health; Right to health care; Precautionary principle; Zoonoses; Pandemics
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/10213

Estudos apontam que a ligação entre o problema ecológico e as pandemias zoonóticas é tão verossímil, e potencialmente importante, como passível de controvérsias. Tal premissa desencadeou a realização deste trabalho de dissertação; considerando a presença de lacunas no conhecimento científico a respeito da relação entre a degradação ambiental e a proliferação de patologias emergentes, insurge a necessidade de aplicação do princípio da precaução como princípio balizador tanto do Direito Ambiental como do Direito Sanitário. A preocupação que orienta a presente pesquisa volta-se particularmente para a formulação e implementação de políticas públicas em matéria de saúde pública e meio ambiente, com enfoque no tema das zoonoses. O objetivo geral do trabalho, neste sentido, é identificar quais seriam os requisitos essenciais que, associados ao princípio de precaução, devem ser observados pelo poder público na formulação de políticas públicas ambientais voltadas à prevenção e ao controle de eventos pandêmicos. Para tanto, instituiu-se os seguintes objetivos específicos: averiguar a relação contemporânea estabelecida entre o ser humano e a natureza e investigar o estado do conhecimento científico a respeito da tríade formada entre a proteção ambiental, o surgimento de zoonoses e a saúde pública que culminam na disseminação de doenças infecciosas; apurar de que maneira a epistemologia ambiental pode embasar a formação de uma ética ambiental aplicável à gestão de surtos pandêmicos; identificar os pressupostos essenciais calcados no princípio da precaução a serem observados pelo poder público na formulação de políticas públicas ambientais destinadas a evitar eventos pandêmicos; analisar a formulação de políticas públicas destinadas ao combate e controle de eventos pandêmicos com base nos requisitos precaucionais. Para se atingir o resultado científico almejado, utilizou-se o método hipotético-dedutivo pautado pela coleta de dados bibliográficos, cujo material selecionado inclui documentos e legislações oriundos de sítios governamentais, produções acadêmicas e científicas, livros físicos e digitais. Tendo a epistemologia ambiental como referencial teórico, restou evidenciada a importância do princípio de precaução enquanto referencial orientador para a formulação e a avaliação de políticas públicas ambientais voltadas ao enfrentamento de problemas sanitários, restando confirmada a hipótese de pesquisa, segundo a qual a questão ecológica e a saúde são intrinsecamente interligadas, razão pela qual as políticas públicas ambientais devem seguir critérios calcados no princípio da precaução, de maneira que a ocorrência de surtos pandêmicos seja evitada ou mitigada. Concluiu-se que a conexão entre a nefasta atuação humana, meio ambiente e proliferação de doenças infecciosas não é causa a ser renegada pelos órgãos de gestão, muito pelo contrário, requer uma atuação ainda mais enfática para que se evite desastres similares ao da COVID-19, ou de maior magnitude. Superar as fragilidades dos sistemas de saúde e fortalecer a real e contínua preservação e proteção do meio ambiente devem ser metas fundamentais a serem adotadas para garantir a sobrevivência da espécie humana, as quais só poderão ser alcançadas mediante políticas públicas que prezam pela valorização da ciência e o reconhecimento da vida como um bem universal, entendendo que sua proteção não representa custos, e sim um bem para todas as sociedades. [resumo fornecido pelo autor]